Durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, em São Paulo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) defendeu a limitação de gastos com publicidade por órgãos públicos e a criação de normas específicas para licitações de propaganda.

Ele participou do evento como palestrante a convite da Associação Brasileira das Agencias de Propaganda, em função da sua atuação como presidente da CPI dos Correios, que investigou contratos de publicidade firmados pelo governo com agências e veículos de comunicação.

Delcídio apresentou detalhes do Projeto de Lei 3305/08, do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT/SP), que propõe uma nova modelagem para os contratos de publicidade a serem firmados pelo poder público e a iniciativa privada. Entre as medidas da proposta esta a exigência de criação de uma Comissão Especial de Licitação, que ficaria responsável pela seleção das propostas de campanhas publicitárias.

“Essa comissão deve ser heterogênea, constituída por cinco membros com reputação ilibada e notório conhecimento na área de comunicação e publicidade. Os nomes seriam escolhidos por sorteio a partir de uma lista prévia de pessoas, para evitar direcionamentos”, diz o senador sul-mato-grossense.