Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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22/07/2005 15:33

Delcídio quer analisar documentos apreendidos em BH

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

O presidente da CPMI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator da comissão, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), pediram para ter acesso aos documentos apreendidos em Belo Horizonte e entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (20), pelo juiz Jorge de Macêdo Costa, da 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. Entre esses documentos estariam registros de saques bancários efetuados no Banco Rural, conforme informações do STF.

Após a audiência com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na manhã desta sexta-feira (22), Amaral contou que Jobim só poderá tomar providências sobre o caso depois que receber o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os autos do inquérito policial realizado em Belo Horizonte e todas as provas produzidas nas investigações foram enviados para a procuradoria-geral da República e devem retornar ao Supremo assim que Souza concluir seu parecer.

Habeas corpus - A preocupação de alguns parlamentares quanto aos habeas corpus concedidos pelo Supremo para que convocados pela CPMI prestem depoimentos na condição de investigados também foi discutida na audiência. "Trouxemos as ponderações dos nossos colegas, deputados e deputadas, senadores e senadoras, no que se refere aos habeas corpus de alguns depoentes", disse Amaral. "Mas ele [Jobim] ponderou os direitos constitucionais dos depoentes", completou.

Perguntado se haveria como evitar a concessão dos habeas corpus preventivos, Osmar Serraglio disse que essa possibilidade nem existe."É um absurdo jurídico falar um negócio desses. Cada cidadão tem direito a postular habeas corpus e cada caso é um caso. Não há como generalizar: os que vão ser ouvidos pela CPI não terão habeas-corpus. Isso não existe, seria a negação da justiça", afirmou.

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