A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - CMO deflagrou nesta terça-feira, 2 de dezembro, a fase de deliberação sobre os relatórios setoriais do Orçamento de 2009. O exame dos dez documentos, última etapa antes da análise do relatório final pelo colegiado, será feito em regime de mutirão pelos membros da comissão, a partir de convocação do presidente, deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS) e do relator-geral, senador Delcídio do Amaral (PT/MS).

“Estamos entrando na reta final da elaboração do Orçamento. Por conta disso ficarei as próximas duas semanas em Brasília participando de todas as reuniões, para que possamos cumprir os prazos definidos no cronograma estabelecido pela comissão e o país entre em 2009 com a peça orçamentária aprovada”, assegurou Delcídio.

Até a próxima sexta-feira haverá 11 reuniões em horários sucessivos para consolidar o documento, que deverá ser votado em plenário no dia 22. No período, os integrantes da comissão vão examinar requerimentos e mensagens que tratam das contas do governo relativas aos anos de 1991 e 1992. Quatro relatórios setoriais já foram apresentados à comissão – Justiça e Defesa, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Poderes de Estado e Representação.Eles podem ser consultados pela Internet no site www2.camara.gov.br/comissoes/cmo.



Justiça e Defesa
O governo destinou para 2009 uma dotação global de R$ 62,68 bilhões aos órgãos que integram a sétima área temática de Justiça e Defesa, que tem como relator o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Do total previsto, R$ 9,34 bilhões foram direcionados ao Ministério da Justiça e R$ 53,34 bilhões para o Ministério da Defesa. Rollemberg aprovou 379 emendas, no valor total de R$ 4,75 bilhões, sendo R$ 4,57 bilhões em propostas para novas despesas e R$ 183 milhões referentes a remanejamento de valores.

No Ministério da Justiça, apenas dois programas - Previdência de Inativos e Pensionistas da União e Apoio Administrativo, onde se incluem os gastos com pessoal e Encargos Sociais - concentram 66,73% das dotações orçamentárias do órgão. Da mesma forma, os dois programas citados acima comportam 76,88% do total dos recursos consignados ao Ministério da Defesa.



Trabalho, Previdência e Assistência Social
As despesas totais do Ministério da Previdência Social para 2009, conforme previsão do projeto orçamentário, somam R$ 240,1 bilhões. Desse total, 95% das dotações se destinam a despesas com pagamento de benefícios previdenciários. Para o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo reservou R$ 42,8 bilhões. Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome recebeu R$ 33,12 bilhões.

Nessa área temática - a décima - com relatoria a cargo do senador Gim Arguello (PTB-DF), foram submetidas a exame 587 emendas, representando demanda total de recursos de quase R$ 3 bilhões. Para atender aos pedidos, entre emendas individuais e coletivas, o senador contou com R$ 331,9 milhões.

Agricultura e Desenvolvimento Agrário
O relatório de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a nona área temática da proposta orçamentária, preparado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), registra o encaminhamento, pelo governo, de uma previsão de gastos de R$ 7,1 bilhões para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi contemplado com R$ 4,6 bilhões. A relatoria recebeu 714 emendas para os dois órgãos, envolvendo pleitos de R$ 3,4 bilhões, mas só contou com R$ 671,8 milhões para atender aos pedidos formulados.



Poderes de Estado e Representação
Para a oitava área temática, de Poderes e Representação, a proposta elaborada pelo governo chegou ao Congresso com despesas totais de R$ 51 bilhões, assim distribuídos: Legislativo com R$ 7,65 bilhões (incluindo o Tribunal de Contas da União); Judiciário, com R$ 39,7 bilhões; e Executivo, atendido com R$ 12,49 bilhões - além das despesas da Presidência da República, estão incluídos ainda os orçamentos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público, do Ministério da Pesca e Aqüicultura (mantido na área porque ainda permanece formalmente como uma das secretarias da Presidência, já que não foi aprovado o projeto de sua transformação em pasta ministerial).

A área recebeu 292 emendas, sendo duas para remanejamento de despesas e as demais para a inserção de novos gastos na proposta orçamentária. Os parlamentares pretendiam acrescentar despesas da ordem de R$ 3,3 bilhões, com maior demanda - R$ 1,7 bilhão (42,5%) - para ações relativas às políticas de direitos humanos, mulheres e promoção da igualdade racial. O segundo órgão mais prestigiado foi o Ministério da Pesca e Aqüicultura, com pedidos que totalizaram R$ 394,6 milhões. No entanto, o relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), só contou com repasses de R$ 322,99 milhões, da relatoria-geral, para suprir as propostas aprovadas (43 emendas coletivas e 245 individuais).