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30/09/2004 14:35

Delcídio é relator de projeto sobre serviços telefônicos

Cadú Bortolotto

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) será o relator, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, do Projeto-de-Lei n º 91/04 , que proíbe a cobrança de um valor mínimo nas tarifas de telefonia fixa e celular. Dependendo da operadora, esse valor varia de R$ 33 a R$ 40 e rendeu para as empresas , só no ano passado, R$ 13 bilhões.
A idéia foi apresentada ao Senado pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, distrito do município de Governador Valadares, em Minas Gerais.Ela foi acatada e transformada em projeto-de-lei pela Comissão de Legislação Participativa. Pela proposta, já aprovada pela CLP, as empresas de telefonia fixa e celular só poderão cobrar a tarifa correspondente ao que foi efetivamente gasto pelo usuário.
Para Delcídio, a relatoria do projeto é mais um desafio a ser enfrentado com equilíbrio e serenidade.
- A sociedade em geral considera ilegal e abusiva a cobrança de valor mínimo nas tarifas de telefonia. As concessionárias, por sua vez, afirmam que a chamada "assinatura" é essencial para que as empresas mantenham o equilíbrio econômico e financeiro. A própria ANATEL ( Agência Nacional de Telecomunicações) é contra, porque acha que o fim da cobrança do valor mínimo colocaria em risco a meta de assegurar a todos no Brasil o acesso aos serviços telefônicos. Sem dúvida alguma, é um tema polêmico, que merece uma análise profunda. Por isso, vou ouvir todos os setores envolvidos, as entidades de defesa do consumidor, as concessionárias, a ANATEL e tributaristas para elaborar o relatório. E os consumidores podem ficar tranqüilos porque os seus direitos serão preservados - afirmou o senador.

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