O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, o Orçamento da União de 2009 com cortes que chegam a R$ 11,8 bilhões. O maior volume de cortes, R$ 8,1 bilhões, atingiu o custeio dos ministérios. Outros R$ 800 milhões foram cortados em juros da dívida, prevendo a redução da taxa Selic.Os gastos com pessoal foram reduzidos em R$ 400 milhões.

Mesmo com os cortes, os investimentos do governo foram ampliados em R$ 9,3 bilhões, para amenizar os efeitos da crise financeira internacional sobre o Brasil. O salário mínimo, os programas sociais e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento foram preservados. Os gastos totais dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em 2009 estão estimados em R$ 1,658 trilhão.

O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), comemorou a aprovação e disse que, mais uma vez, tem a consciência do dever cumprido e a certeza de ter honrado o compromisso que assumiu com o Congresso e o país.

“Num momento de crise como o que se abateu sobre o mundo neste final de 2008, é muito bom para o Brasil entrar 2009 com o Orçamento aprovado. Nós, da Comissão Mista de Orçamento, trabalhamos duro para não se repetir o que aconteceu em 2008, quando o país começou o ano sem que o documento que contem a previsão de receita e norteia os investimentos do governo estivesse devidamente aprovado. Atingimos nosso objetivo porque varamos madrugadas na análise de números e 9.513 emendas. Percorremos praticamente todos os estados, promovendo audiências públicas para ouvir de perto as sugestões da população, fato inédito na história do Orçamento da União. Sofremos pressões de todos os lados, que são absolutamente normais nesse processo.Mas, graças à Deus, conseguimos cumprir o cronograma e obter o apoio do Congresso. Isso é fundamental para o mercado, o sistema financeiro,os empresários, os gestores dos órgãos públicos, enfim , para todos os brasileiros. Discutimos intensivamente cada item e fizemos cortes criteriosos nas despesas de custeio, de modo a não prejudicar os investimentos que o Brasil precisa para continuar crescendo e se desenvolvendo”, ressaltou o relator.

Delcídio fez questão de destacar outro fato inusitado na história da elaboração do Orçamento.

“Nunca o Congresso fez cortes na receita como fizemos este ano. Deputados e senadores sempre aprovaram o Orçamento com previsão de receita além daquela que o Governo encaminhava. Desta vez o Congresso respondeu à altura num momento de crise, aprovando um Orçamento com previsão de crescimento menor da economia do país em relação ao que o governo sugeriu e com redução de receita. Isso é uma prova de que estamos sintonizados com a realidade que nos cerca. Preparamos o país para enfrentar as dificuldades que se avizinham em função da crise econômica internacional”, avalia o senador.

Os cortes em custeio provocaram reclamação de diversos ministérios. Para resolver um destes problemas, o relator aprovou em plenário uma proposta destinando mais recursos para a Previdência. Para atender a demandas de outros três ministérios (Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia), o Ministério do Planejamento informou ao Congresso que a arrecadação poderia ser acrescida em R$ 2,5 bilhões em função das venda de lotes pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) que não foi realizada neste ano. O Congresso, por sua vez, direcionou estes R$ 2,5 bilhões a um fundo de estabilização fiscal e deixou nas mãos do Executivo a tarefa de recompor o Orçamento destas pastas.





Outra alteração feita pelo Congresso para aumentar os recursos disponíveis ao governo foi feita no superávit primário. Foi reduzido em R$ 1,5 bilhão o superávit primário da União e aumentado no mesmo valor o esforço fiscal das empresas estatais. A meta final de superávit primário, no entanto, não foi alterada e continua em 3,5%, somando União, estados e municípios. O relatório de Delcídio promoveu também ajustes nos investimentos do governo. A previsão do Executivo de R$ 37, 9 bilhões foi acrescida em cerca de R$ 10 bilhões somando as emendas parlamentares.

Delcídio apontou para um cenário de juros menores para o próximo ano, ao
destacar a intenção do governo de reduzir os efeitos da crise financeira mundial no Brasil. Na segunda estimativa de parâmetros que serviram de base para a confecção da peça orçamentária enviada pelo governo no final de novembro, o Ministério do Planejamento sinalizou para juros menores do que os praticados neste ano.

“É importante registrar que, na segunda estimativa, o Ministério do Planejamento já trabalhava com uma taxa Selic (taxa básica de juros) menor.
Isso trouxe uma diferença que amainou os cortes em R$ 2,3 bilhões”,
ressaltou o relator. “Não tenho dúvida que, ao longo do próximo ano, em
função até de nossa realidade, teremos uma redução da taxa de juros”,
completou.

Benefícios para MS

Delcídio não têm dúvida de que Mato Grosso do Sul será beneficiado em 2009.

“Conseguimos preparar e aprovar a maior previsão de investimentos federais da história do nosso estado. São R$ 597 milhões somente em emendas individuais e de bancada, sem contar com as verbas do DNIT e dos demais órgãos da União, que vão ser aplicadas em Mato Grosso do Sul. Vamos atender todos os municípios, olhando , por exemplo, a região de fronteira com muita atenção, criando recursos necessários para investir na recuperação do Rio Taquari, na Estrada-Parque de Corumbá, na estrada de acesso a Forte Coimbra, a liberação de recursos para pavimentar a rodovia Bonito-Bodoquena, enfim, recursos importantes num momento de dificuldade do País. Isso é fruto de uma integração perfeita entre o governo do Presidente Lula, a bancada federal, a Assembléia Legislativa, os prefeitos e o governador André Puccinelli. Todos nós trabalhamos fortemente para que Mato Grosso do Sul não sofra prejuízo em seu crescimento, porque isso é fundamental para todos nós ”, esclareceu o senador.

Setor rural

De acordo com o relator-geral, um outro ponto inserido no Orçamento que vai impactar diretamente na economia sul-mato-grossense é a previsão de recursos para o setor rural.

“Estão assegurados, além de R$ 1,5 bilhão, mais R$ 1,5 bilhão para a garantia do preço mínimo da safra. Isso é muito importante porque vai trazer tranqüilidade para os produtores e para o agro-negócio, exatamente para, num momento de crise, responder a altura por meio de financiamentos em bancos privados. Sem dúvida essa foi uma grande vitória do agro-negócio”, frisou.

Questão indígena

Delcídio destacou também a rubrica no Orçamento que vai atender a questão da demarcação das terras indígenas, com previsão de recursos para indenização dos produtores que tiverem suas propriedades destinadas à ampliação das aldeias.

“Isso é muito importante, até em função do desenvolvimento desse trabalho que vem sendo feito pelo governo do Estado, pela União, pela bancada, pelos produtores, pelas etnias indígenas e pela Funai, na busca de uma solução pacífica que possa dar tranqüilidade a todos os atores envolvidos nesse processo de demarcação de áreas indígenas”, finalizou o senador.