Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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06/11/2008 05:02

Delcídio aprova relatório preliminar do orçamento

Cadú Bortolotto

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o relatório preliminar do Orçamento da União de 2009, elaborado pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS). O documento propõe um corte de aproximadamente 20 % nas despesas de custeio e em alguns investimentos do governo, por causa da previsão de queda na receita, em função da crise financeira internacional.

“A conclusão dos técnicos do Ministério do Planejamento, que já vinham trabalhando com os técnicos do Senado e da Câmara, é de que, efetivamente, o cenário mudou. Antes, havia a previsão de crescimento do país no ano que vem em torno de 4,5 %. E com a mudança no cenário, com a perspectiva de um crescimento menor do país, em torno de 3,7 %, serão necessários cortes de quase R$ 8 bilhões, que eram os cortes que já tínhamos previsto neste relatório que aprovamos agora. Como ainda não temos os novos parâmetros do câmbio, de inflação e de crescimento da economia com os quais trabalha o governo, era fundamental aprovar o relatório com esses cortes. Daqui pra frente, nós vamos trabalhar junto com o Ministério do Planejamento para estudar onde podemos fazer os cortes e adequar o Orçamento aos parâmetros que o governo vai nos remeter antes do dia 20 de novembro, como está previsto no Regimento”.

Os membros da Comissão aprovaram um destaque no relatório que aumenta de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor total das emendas individuais que cada deputado e senador tem direito de inserir no Orçamento da União.

“ A elevação do valor das emendas foi aprovada em função de um consenso que buscamos junto às lideranças partidárias. Isso é muito importante, porque viabiliza recursos que vão ser aplicados diretamente nos municípios , gerando emprego e melhorando a qualidade de vida da população. Cada parlamentar vai poder investir R$ 10 milhões de reais nas diferentes regiões do estado, R$ 2 milhões a mais que os R$ 8 milhões que vigoraram até agora”.

Delcídio garantiu, porém, que o contribuinte brasileiro não será penalizado, por causa do aumento do valor das emendas individuais.

“Não haverá aumento de despesas. Simplesmente vamos remanejar recursos das emendas coletivas e de comissão para permitir a ampliação do teto das emendas individuais. Não arredarei 1 cm sequer do meu compromisso de fazer um orçamento equilibrado, austero e adequado ao panorama de dificuldades que se avizinha no cenário econômico internacional”, adiantou o senador.















Mínimo garantido

O relator garantiu que a população carente não será prejudicada com os cortes.

“O governo terá condições de adequar o Orçamento cortando gastos com o custeio da máquina pública e investimentos que não forem considerados prioritários. Como já explicitei, os programas sociais, as obras do PAC e o valor do novo salário mínimo serão mantidos”, lembrou Delcídio.

O parlamentar ressaltou que a reserva adicional estabelecida por ele no relatório, no valor de R$ 8 bilhões, ajudará o governo a adequar suas contas.

"Esse colchão é compatível com a revisão do Orçamento", comentou o senador.



Emendas populares

O relator do Orçamento da União de 2009 reiterou ainda que as emendas populares, criadas a partir das audiências públicas que a Comissão tem promovido nas diferentes unidades da federação estão mantidas.

“As emendas individuais são de livre arbítrio do deputado ou senador. Ou seja, cada parlamentar escolhe os municípios e os investimentos que vai fazer. No caso das emendas populares, não. Elas entrarão como emendas coletivas, mas serão impositivas, ou seja ou governo terá que liberar os recursos. Pelo menos essa é a proposta da Comissão de Orçamento. No caso específico de Mato Grosso do Sul, o nosso compromisso é com a construção de casas populares, conforme ficou decidido na audiência pública realizada na semana passada em Campo Grande. Nós já estamos buscando as alternativas para garantir a construção de 10 mil habitações em todo o estado no ano que vem”, explicou.

Nesta quinta-feira , 6 de novembro, Delcidio vai a Rondônia, onde está prevista a realização de audiência pública às 14h30min, na Assembléia Legislativa. Na sexta-feira será a vez do Rio de Janeiro.

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