Geral
Delcídio aprova relatório preliminar do orçamento
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o relatório preliminar do Orçamento da União de 2009, elaborado pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS). O documento propõe um corte de aproximadamente 20 % nas despesas de custeio e em alguns investimentos do governo, por causa da previsão de queda na receita, em função da crise financeira internacional.
A conclusão dos técnicos do Ministério do Planejamento, que já vinham trabalhando com os técnicos do Senado e da Câmara, é de que, efetivamente, o cenário mudou. Antes, havia a previsão de crescimento do país no ano que vem em torno de 4,5 %. E com a mudança no cenário, com a perspectiva de um crescimento menor do país, em torno de 3,7 %, serão necessários cortes de quase R$ 8 bilhões, que eram os cortes que já tínhamos previsto neste relatório que aprovamos agora. Como ainda não temos os novos parâmetros do câmbio, de inflação e de crescimento da economia com os quais trabalha o governo, era fundamental aprovar o relatório com esses cortes. Daqui pra frente, nós vamos trabalhar junto com o Ministério do Planejamento para estudar onde podemos fazer os cortes e adequar o Orçamento aos parâmetros que o governo vai nos remeter antes do dia 20 de novembro, como está previsto no Regimento.
Os membros da Comissão aprovaram um destaque no relatório que aumenta de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor total das emendas individuais que cada deputado e senador tem direito de inserir no Orçamento da União.
A elevação do valor das emendas foi aprovada em função de um consenso que buscamos junto às lideranças partidárias. Isso é muito importante, porque viabiliza recursos que vão ser aplicados diretamente nos municípios , gerando emprego e melhorando a qualidade de vida da população. Cada parlamentar vai poder investir R$ 10 milhões de reais nas diferentes regiões do estado, R$ 2 milhões a mais que os R$ 8 milhões que vigoraram até agora.
Delcídio garantiu, porém, que o contribuinte brasileiro não será penalizado, por causa do aumento do valor das emendas individuais.
Não haverá aumento de despesas. Simplesmente vamos remanejar recursos das emendas coletivas e de comissão para permitir a ampliação do teto das emendas individuais. Não arredarei 1 cm sequer do meu compromisso de fazer um orçamento equilibrado, austero e adequado ao panorama de dificuldades que se avizinha no cenário econômico internacional, adiantou o senador.
Mínimo garantido
O relator garantiu que a população carente não será prejudicada com os cortes.
O governo terá condições de adequar o Orçamento cortando gastos com o custeio da máquina pública e investimentos que não forem considerados prioritários. Como já explicitei, os programas sociais, as obras do PAC e o valor do novo salário mínimo serão mantidos, lembrou Delcídio.
O parlamentar ressaltou que a reserva adicional estabelecida por ele no relatório, no valor de R$ 8 bilhões, ajudará o governo a adequar suas contas.
"Esse colchão é compatível com a revisão do Orçamento", comentou o senador.
Emendas populares
O relator do Orçamento da União de 2009 reiterou ainda que as emendas populares, criadas a partir das audiências públicas que a Comissão tem promovido nas diferentes unidades da federação estão mantidas.
As emendas individuais são de livre arbítrio do deputado ou senador. Ou seja, cada parlamentar escolhe os municípios e os investimentos que vai fazer. No caso das emendas populares, não. Elas entrarão como emendas coletivas, mas serão impositivas, ou seja ou governo terá que liberar os recursos. Pelo menos essa é a proposta da Comissão de Orçamento. No caso específico de Mato Grosso do Sul, o nosso compromisso é com a construção de casas populares, conforme ficou decidido na audiência pública realizada na semana passada em Campo Grande. Nós já estamos buscando as alternativas para garantir a construção de 10 mil habitações em todo o estado no ano que vem, explicou.
Nesta quinta-feira , 6 de novembro, Delcidio vai a Rondônia, onde está prevista a realização de audiência pública às 14h30min, na Assembléia Legislativa. Na sexta-feira será a vez do Rio de Janeiro.