O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) viajou na madrugada desta segunda-feira, 18 de maio, para São Paulo, onde, às 13h, discute com empresários e técnicos do setor financeiro o projeto-de-lei em tramitação no Congresso Nacional que estimula a repatriação dos recursos que deixaram o país durante as crises econômicas das últimas três décadas. O debate acontece na sede da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID.
A proposta, de autoria de Delcídio, prevê a concessão de incentivos fiscais para regularização de ativos não declarados no exterior e também para a atualização do valor de bens declarados no passado. O projeto possibilita, ainda, a abertura no Brasil de conta corrente em dólar.
“Tenho debatido o projeto em vários estados do país. Na semana passada discuti a proposta com empresários campo-grandenses. Hoje volto a São Paulo e na quinta-feira estarei em Dourados para apresentar o projeto com lideranças da Grande Dourados”, explicou o senador. Um dos objetivos da proposta é remover obstáculos que, ao longo das últimas décadas, emergiram dos planos de estabilização monetária fracassados, que quebraram regras contratuais, desrespeitaram direitos adquiridos e acarretaram incertezas jurídicas para os agentes econômicos. Segundo Delcídio, o longo período inflacionário vivido pelo país também induziu poupadores e investidores a buscar proteção contra a perda de valor da moeda nacional por meio de remessas ao exterior.
O senador trabalhou no projeto por mais de um ano e incorporou ao texto sugestões do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Ferreira. Ele tratou do assunto com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega. Estudos do governo apontam que o projeto de Delcídio pode reintroduzir na economia brasileira de US$ 65 a US$ 70 bilhões.
A proposta prevê que os brasileiros que tiverem bens ou direitos no exterior e quiserem repatriá-los poderão fazê-lo pagando apenas 8% de imposto de Renda (IR). Se optarem por aplicar os recursos em cotas de fundos de investimento dedicados ao financiamento de projetos de infra-estrutura, a alíquota cairá para 4%. No caso das pessoas jurídicas que possuírem bens no exterior, mas cuja existência nunca foi declarada à Receita Federal, a proposta prevê o pagamento de 10% de IR e de 8% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).