A Deliberação 56, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, e publicada na última quarta-feira, altera a Resolução 196/06 que fixa os requisitos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. A deliberação regulamenta o transporte de toras nativas dispostas de forma piramidal (triangular). Essa medida visa atender a realidade do transporte em algumas regiões brasileiras, em especial a região Norte, pois devido ao tipo de madeira existiam dificuldades em atender as especificações anteriores. "O transporte torna-se mais fácil sem perder a segurança", afirma Alfredo Peres da Silva.



Para o transporte de toras em disposição piramidal, será necessário que o painel tenha largura igual à da carroçaria do veículo, sendo necessárias escoras laterais reforçadas por salva-vidas. De acordo com a deliberação, passa a ser permitido também o transporte de toras dispostas verticalmente, que deverão ser transportadas em painéis dianteiro e traseiro da carroçaria do veículo. No entanto, os veículos extensíveis, com toras acima de oito metros de comprimento, não precisarão utilizar os painéis traseiros. Para segurança do transporte, devem ser utilizadas escoras laterais e cabos de aço ou cinta de poliéster.



Com a publicação da deliberação, fica garantida a circulação dos veículos que foram fabricados e licenciados para o transporte de madeira até 2 de agosto de 2006, data de publicação da Resolução 196. As novas normas entraram em vigor em 15 de fevereiro de 2007, data de publicação da Deliberação 56. Quem descumprir as normas estará cometendo infração grave, sujeito às penalidades previstas nos incisos IX e X do artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização.



Detran-MS