O governo do Estado recebeu, no mês de dezembro, notícias positivas quanto ao aporte de verbas oriundas do governo federal – mais de R$ 116 milhões em emendas parlamentares e outros R$ 60 milhões referentes à fundos previdenciários ligados à época da divisão do Estado – e do Banco do Brasil (R$ 60 milhões, para a manutenção das contas do funcionalismo estadual). Ainda assim, Zeca do PT espera entrar em 2006 com um déficit de, no mínimo, R$ 50 milhões nos cofres públicos. A expectativa foi anunciada na manhã deste sábado, durante coletiva na Governadoria, quando o chefe do Executivo voltou a protestar pelo fim do leilão da folha de pagamento.

Apesar de Zeca novamente reiterar que o BB é um dos parceiros preferenciais do governo, ele lamentou o fato de que “o leilão havia chegado, tecnicamente, à casa dos R$ 90 milhões. Mas uma pessoa em que eu votei no Sindicato dos Bancários me faz essa ‘malandragem’, a mando vocês sabem de quem”, desabafou, em referência ao presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande/MS e Região, José Aparecido Clementino Pereira, que ingressou com uma ação na Justiça para impedir o leilão, no fim de novembro. A liminar acabou derrubada no dia seguinte, mas, como disse o governador, os bancos recuaram da decisão de participar do pregão.

“Tentamos, ao longo período, recuperar espaço e não conseguimos. Imediatamente, retomamos as negociações com o Banco do Brasil”.Rodrigo Terra, secretário de Relações Institucionais do governo, explicou que, a partir do momento em que as discussões foram retomadas junto ao BB, a proposta inicial para que o banco continuasse a gerir a folha subiu de R$ 30 milhões (proposto antes da licitação) para os R$ 60 milhões, “além dos R$ 17 milhões que a instituição já aplica em cultura e outras ações no Estado”.

Zeca, por sua vez, reiterou que o banco sempre teve interesse em continuar com as contas, e, apesar de não reconhecer que houve intervenção do governo federal nessas negociações, ele admitiu a participação do ministro do Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nas conversações.

“Ipematzinho” – Os R$ 60 milhões do Banco do Brasil serão somados à correção previdenciária que a União promoveu, referente ao antigo fundo de Mato Grosso – que não corresponde às verbas do Ipemat, que continuarão a ser pleiteadas, segundo o senador Delcídio do Amaral (PT), que apelidou a verba liberada de “Ipematizinho”.

“Foi feito um cálculo onde foi identificado que Brasília não pagou os valores correspondentes”, ressaltou o governador, informando que os repasses foram referendados a partir de um apontamento da AGU (Advocacia Geral da União). “Estou aliviado com o resultado, e até o dia 23 de dezembro, esperamos pagar o 13° salário do funcionalismo”, informou o governador.

“Problemaço” – Se Zeca se mostrou aliviado com o fato de que o 13° salário está encaminhado, a situação se torna um pouco diferente quanto ao futuro financeiro do Estado. Ao lado de problemas já enumerados anteriormente (como o comprometimento de R$ 400 milhões no próximo orçamento estadual para o pagamento de dívidas, ou de que “a cada real arrecadado, dois terços vão para vinculações”), o governador lembrou das perdas ocasionadas pela febre aftosa à economia estadual.

Segundo Zeca do PT, as dificuldades registradas no fim deste ano em Mato Grosso do Sul “têm muito a ver com a aftosa. Em três meses [outubro, novembro e dezembro] registramos perdas de até R$ 60 milhões na arrecadação do ICMS. A aftosa foi um ‘problemaço’ que o Estado viveu”. A solução para impedir que as finanças públicas sejam contaminadas em março – quando Zeca deixará o governo para disputar uma vaga no Senado – foi o “aperto administrativo”, a partir da paralisação da máquina administrativa nos três primeiros meses do próximo ano, cujo exercício já deve ser iniciado com um déficit de R$ 50 milhões.

“Podemos parar a máquina de investimentos do Estado, reduzir o ritmo e o custeio para zerar esse déficit”, explicou o governador, que espera resolver parte deste problema com os ajustes na administração, por meio do corte de cargos. Embora a proposta tenha sido barrada, em um primeiro momento, na Assembléia Legislativa, Zeca reiterou que as mudanças nos escalões do governo “vão sair mesmo. As medidas administrativas que estiverem ao meu alcance já serão encaminhadas”. Com o enxugamento da máquina, o governo espera economizar até R$ 30 milhões, segundo Zeca do PT.