A necessidade de financiamento da Previdência Social caiu 15,3% de janeiro a abril deste ano, em comparação com igual período de 2007, e fechou o quadrimestre em R$ 12,663 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (dia 20) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A queda no déficit é resultado de arrecadação líquida de R$ 48,308 bilhões e despesa de R$ 60,971 bilhões.

A arrecadação líquida da Previdência aumentou, no período, 10,5% em valores reais, principalmente por causa do comportamento favorável do mercado de trabalho. As despesas cresceram 3,9% no quadrimestre, refletindo o impacto do aumento real do salário mínimo e da reposição da inflação para os demais benefícios, feitos em março.

Schwarzer disse que as despesas têm ficado abaixo do projetado inicialmente pelo Ministério da Previdência Social. E as receitas têm superado as previsões devido ao bom desempenho da economia. “A continuar este cenário, vamos ter uma queda significativa no déficit deste ano”, afirmou. No início do ano, o Ministério previa um déficit de R$ 44 bilhões para 2008. Com o resultado do primeiro quadrimestre, a previsão foi reduzida para R$ 42 bilhões, “com viés de baixa”, explicou.

Se a expansão do mercado de trabalho se mantiver no mesmo ritmo até o final do ano, a necessidade de financiamento pode ficar abaixo dos R$ 42 bilhões. No ano passado, o déficit ficou em R$ 46 bilhões (em valores corrigidos pelo INPC).

Abril

A necessidade de financiamento de abril foi de R$ 2,787 bilhões, valor 8,1% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado. Em relação a março, porém, o déficit cresceu 5,1%, porque as despesas foram impactadas pelo aumento real, em março, do salário mínimo e do reajuste de 5% nos demais benefícios.

Schwarzer informou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação representou aumento de gastos de R$ 800 milhões em março e de R$ 600 milhões em abril. Neste ano, a Previdência terá um gasto extra de R$ 8,736 bilhões em função do reajuste dos benefícios. Com o reajuste dos valores dos benefícios, a despesa previdenciária de abril ficou em R$ 15,428 bilhões.

Já a arrecadação líquida do mês foi de R$ 12,641 bilhões e as receitas correntes fecharam em R$ 13,081 bilhões. O valor da arrecadação, informou Schwarzer, é recorde histórico, só superado pelos meses de dezembro (a receita de dezembro é maior por causa do 13º salário). “A taxa de expansão da arrecadação tem sido forte”, comentou.

Fator

As propostas de extinção do fator previdenciário e de reajuste de todos os benefícios pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, em discussão na Câmara dos Deputados, afetam o equilíbrio da Previdência Social no longo prazo, e não ajudam a reduzir as desigualdades no país. “Do ponto de vista financeiro e do equilíbrio, esses projetos são inviáveis”, afirmou o secretário.

Ele explicou que os dois projetos “têm efeito negativo sobre a distribuição de renda”, já que os mais pobres não conseguem comprovar 35 anos de trabalho com registro em carteira e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).