Os portadores de deficiência física poderão receber auxílio financeiro para a compra de aparelhos que os ajudem na locomoção e na realização das atividades diárias. É o que determina o Projeto de Lei 4749/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
Pelo projeto, os portadores de deficiência terão de apresentar ao Ministério da Saúde parecer médico especializado em reabilitação física indicando a necessidade de utilização de aparelhos. Ao Ministério caberá definir os critérios válidos para atestar essa necessidade. Os recursos para a concessão do auxílio financeiro também ficarão a cargo do orçamento do Ministério.
De acordo com Carlos Nader, a proposta pretende corrigir uma falha no atendimento ao portador de deficiência no Brasil. "É urgentíssimo que o Estado se preocupe em reabilitar e facilitar o acesso aos serviços de saúde a quem tem algum tipo de deficiência", defende.

Falta de recursos
O deputado explica que não há recursos suficientes para prevenir doenças que, futuramente, poderão levar à deficiência física, nem para a implantação de serviços voltados aos portadores de necessidades especiais.
Além da falta de recursos, Carlos Nader diz que há limitação de pessoal qualificado e de pesquisas sobre novas estratégias e abordagens mais eficazes para a reabilitação. "De maneira geral, as pessoas deficientes são extremamente carentes, muitas vivem em zonas nas quais os serviços médicos são escassos ou inexistentes", conclui o parlamentar.