Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

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11/01/2007 22:04

Defesa dos pastores tenta anular pedido de prisão

Marli Moreira/ABr

São Paulo - O advogado Luiz Flávio D’Urso solicitou hoje (11) que o juiz da 1a Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antônio Rossi, reconsidere o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo contra os fundadores da Igreja Evangélica Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sônia Hernandes. Ele também ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando neutralizar o despacho do magistrado.

Os líderes religiosos continuam detidos em um presídio federal, em Miami, no estado da Flórida (EUA), à disposição das autoridades judiciárias americanas, confirmaram hoje (11), por meio de nota oficial à imprensa, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/SP), do Ministério Público de São Paulo. A prisão ocorrida, na última terça-feira (9), no aeroporto de Miami, se deu porque o casal declarou que levava na bagagem apenas US$ 10 mil, teto máximo permitido pela legislação americana, quando, na realidade, foram flagrados com US$ 56 mil.

O episódio esbarrou no processo a que os réus respondem no Brasil sob a acusação de cometerem crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Até o final de dezembro último eram considerados foragidos, mas conseguiram uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pedido de prisão preventiva que havia sido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo. Diante do caso, os promotores do Gaeco decidiram apresentar novo pedido de prisão preventiva, no dia de ontem (10).

De acordo com a nota dos promotores do Gaeco/SP, eles já solicitaram “à autoridade judiciária brasileira a extradição dos réus”. Esclarece ainda que depois de acatado o pedido, o magistrado responsável pelo parecer deverá enviar cópias dos autos do processo criminal e da decisão judicial para “a Divisão de Medidas Compulsórias do Ministério da Justiça do Governo Brasileiro, a quem, então caberá a remessa ao Ministério das Relações Exteriores, para o envio diplomático às autoridades americanas”.

Inicialmente, havia a informação de que a ação seria submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas de acordo com o Supremo, esse procedimento só ocorre quando há um pedido de extradição de um estrangeiro para o Brasil e, não, na situação atual, em que os acusados são brasileiros.


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