Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/05/2006 17:49

Defesa de Silvio Pereira pede no STF para não depor

STF

A defesa do ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores, Silvio Pereira, ajuizou pedido no Supremo para que o relator do Habeas Corpus (HC) 87129, ministro Marco Aurélio, amplie a liminar concedida em novembro de 2005. Na ocasião, o ministro deferiu liminar a Pereira que lhe garantia o direito de permanecer calado em depoimento à CPI dos Bingos e a assistência de advogado.

Na petição encaminhada hoje (09/05), a defesa de Silvio Pereira pede ampliação da liminar para que ele não seja obrigado a comparecer à CPI em depoimento marcado para esta quarta-feira, às 11h. A defesa justifica o pedido em razão do estado de saúde de Pereira e do fato de a intimação para o depoimento ter sido feita em período inferior a 48 horas.

Na petição, a defesa apresenta, inclusive, atestado médico que especifica os problemas de saúde do depoente que apresenta estado de ‘stress’ pós-traumático, depressão moderada/grave e distimia.

Em pedido alternativo, o advogado do ex-dirigente do PT requer a ampliação da liminar para que o Supremo esclareça aos integrantes da CPI que os questionamentos deverão se ater ao seu objeto de investigação, podendo o depoente se recusar a responder quaisquer perguntas que possam incriminá-lo direta ou indiretamente.

De acordo com a petição, a convocação de Silvio Pereira somente pode se ater a fato certo, que, segundo decisão proferida pelo ministro Cezar Peluso, nos autos do Mandado de Segurança (MS) 25885, é a “utilização das casas de bingo para prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado”.

A defesa afirma, ainda, que se o entendimento do ministro for somente pela manutenção da liminar no HC 87129, que seja explicitamente informado à CPI dos Bingos que tal medida ainda está em vigor, inclusive para o depoimento desta quarta-feira (10).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)