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13/12/2006 19:03

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão

STJ

Um pedido de habeas-corpus foi apresentado há pouco no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do jornalista Pimenta Neves. O objetivo: tentar impedir que o jornalista, condenado pela Justiça paulista pela morte da também jornalista Sandra Gomide, seja preso. Nesta quarta-feira, dia 13, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) determinou a expedição do decreto de prisão do jornalista.

O decreto se deu ao se apreciar apelação na qual os desembargadores, em decisão unânime, diminuíram a condenação de Pimenta Neves de 19 anos e dois meses para 18 anos de prisão e determinaram que fosse expedido mandado de prisão contra ele.

Segundo a defesa, a determinação do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista, uma vez que a prisão tem cunho preventivo sem nenhuma necessidade uma vez que praticamente ficou mantida a condenação imposta a ele pelo Tribunal do Júri e nenhuma razão apta a fundamentá-la foi apontada. Além disso, defende que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a Pimenta Neves responder ao processo em liberdade. No seu entender, mandar prendê-lo é desrespeitar a decisão do STF.

Assim, pede que seja concedida liminar de modo que seja suspensa a decretação da prisão do jornalista e que, ao final do julgamento, seja concedido o habeas-corpus para que os mandados de prisão sejam recolhidos.

A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ.

O crime – Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Apesar de condenado, Pimenta Neves ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade. O julgamento durou três dias e se deu em maio deste ano, pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior de São Paulo.



Autor(a):Regina Célia Amaral

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