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17/03/2005 15:31

Defesa Civil alerta prefeituras para casos de emergência

Defesacivil.MS

A coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul orienta os prefeitos das cidades que decretarem situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública, observarem a política Nacional de Defesa Civil lei 11600 de 03 de março de 2004/Portaria 724 23 de out 2002 que trata da correta forma para se decretar emergência ou calamidade pública.

Segundo o major Hudson da Defesa Civil, alguns prefeitos estão publicando os decretos em diários oficiais municipais, ficando a defesa civil nacional e estadual sem tomar conhecimento do decreto. O modo certo para esses decretos são: entrar em contato com a Defesa Civil Estadual pelo site www.defesacivil.ms.gov.br ou pelo telefone de emergência (199). Decretar emergência de acordo com os moldes da Defesa Civil.

Em seguida é preciso fazer uma notificação preliminar de desastre, no prédio da Defesa Civil. Elaborar o Avadan (Relatório de Avaliação de Danos), e o Nopred, documento que vai para Brasília para informar a Defesa Civil Nacional e que requisita uma averiguação sobre a veracidade da situação. Que é entregue para o governador.

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