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13/08/2007 10:35

Defesa acredita que TJ defina até outubro sobre Mariano

Marta Ferreira/Campo Grande News

O advogado de defesa do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, o criminalista Ricardo Trad, acredita que saia até outubro a resposta do TJ (Tribunal de Justiça) sobre o recurso apresentado por ele pedindo a anulação do julgamento que, na sexta-feira (10 de agosto), condenou Mariano a 17 anos e 9 meses de prisão, como mandante do assassinato do radialista Samuel Roman, em abril de 2003. Mariano vai esperar em liberdade pelo julgamento da apelação.

A defesa sustenta o pedido de recurso em dois argumentos. O primeiro é de que umas das principais peças usadas pela acusação foi anexada ao processo fora do prazo, uma fita contendo a conversa entre o delegado de Polícia Civil Luiz Ojeda e o co-réu Cleiton Segovia, contendo a afirmação, por parte do interrogado, de que o ex-prefeito contratou pessoas para matar o radialista. A fita foi anexada ao processo um dia antes do julgamento marcado para junho que, por causa dessa prova de última hora, foi desmarcado. Na época, o adiamento foi justificado pela falta da transcrição da fita.

Na quinta-feira passada, véspera da nova data do julgamento, o advogado tentou novamente adiar a data, também por causa da fita, sem sucesso. O pedido foi negado pelo desembargador que relatou o processo, Claudionor Abss Duarte, que não chegou a analisar a alegação de se tratar de prova ilegal. Na avaliação do advogado, trata-se de uma prova “sub-reptícia, conforme decisões tranqüilas dos tribunais”. Para o advogado, o uso da fita como prova foi um “desrespeito ao direito de defesa”.

A pergunta - Além desse motivo, o advogado questiona ainda um dos seis quesitos propostos aos sete jurados, para decidir se Mariano era ou não culpado. Segundo a versão de Trad, a terceira pergunta formulada induziu o júri a condenar o ex-prefeito, por 5 votos a 2.

A pergunta em questão era a seguinte: “ O réu Eurico Mariano, ao contratar terceiras pessoas, contribuiu para o crime. Conforme o advogado, essa questão era a decisiva do julgamento. Ela se seguiu a outras duas, uma que perguntava se terceiras pessoas atiraram contra a vítima e outra que indagava se as lesões causaram a morte do radialista. As outras três perguntas eram sobre os fatores qualificadores do crime, como o motivo torpe.
Para o advogado, da forma como foi formulada, a pergunta questionada já continha a afirmação de que o prefeito de fato encomendou o crime, acusação refutada pela defesa de Mariano, que, durante o júri, atribuiu a acusação à obra de inimigos.

O recurso pedindo anulação do julgamento foi apresentado durante a sessão. Agora, o processo será distribuído no TJ e o advogado será chamado para apresentar suas razões. Em seguida, a peça volta para Amambaí, para que o promotor que fez a acusação, Ricardo Rotunno, se manifeste. O trâmite seguinte é a apreciação por um procurador de justiça e só depois o julgamento na turma criminal. Por conta de todo esse trâmite, o advogado acredita que a resposta venha só em outubro.

O relator do processo deve ser o mesmo que negou o pedido de adiamento da sessão marcada para sexta-feira, que seria a terceira. Mariano teve julgamentos marcados para abril e junho, que acabaram adiados. Ele foi condenado por homicídio doloso, ou seja, com intenção. O caso começou com 10 réus, mas 4 morreram assassinados. Até agora, só o ex-prefeito foi julgado. Os outros acusados estão foragidos.

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