Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/09/2007 14:55

Decreto permite isenção de licenciamento ambiental

O Decreto Legislativo de autoria dos deputados estaduais Zé Teixeira (Democratas), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Márcio Fernandes (PSDB) que pede a dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais como eucalipto, seringueira e nin, foram regulamentados pela Semac (Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).

A Resolução número 17, prevê que o plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, com finalidade de produção e corte ou extração de produtos florestais diversos, em áreas de uso alternativo do solo com atividade agropecuária, ou em áreas que se encontrem subutilizadas ou degradadas - desde que localizadas fora do Pantanal, das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal - fica dispensado de licenciamento ambiental.

Para os deputados essa isenção visa ainda permitir que Governo do Estado fomente o cultivo de áreas com plantio de espécies exóticas com fins econômicos, evitando a degradação das áreas nativas. “Isso permite ainda ao Estado tenha receitas, através da arrecadação de impostos, com a produção de derivados de materiais lenhosos” completa Azambuja.



Jorge Franco - Midiamax

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)