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18/09/2006 07:45

Decreto isenta de multa criadores de onde houve aftosa

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Decreto assinado na última sexta-feira pelo governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT e secretário de Produção e Turismo, João Cavalléro, isenta de punições pecuniárias por infrações às regras sanitárias os pecuaristas e produtores rurais de uma forma geral de Eldorado, Mundo Novo e Japorã, municípios onde ocorreram febre aftosa em outubro do ano passado e abril último (neste caso Japorã). A medida é sustentada pela devastação econômica causada nos municípios a partir dos focos.

Considera alto índice de desemprego, subemprego e inadimplência generalizada na economia dos municípios, desde então. Os produtores terão a multa substituída por penalidade administrativa, ou seja, passarão por palestras ou seminários de formação e informações promovidos pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária animal e Vegetal). A freqüência será observada. Os produtores terão de formalizar compromisso de participar das palestras.

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