Decreto do Governo Federal, publicado nesta quinta-feira (11), prorrogou prazo e garantiu fôlego para 59 municípios de Mato Grosso do Sul correr atrás de trâmites legais e evitar perda de R$ 66 milhões. O recurso é para executar obras em diversas áreas, porém, por falta de medição da Caixa Econômica Federal, corria o risco de ser boqueado.

Pelo Decreto 8.407, o início das obras deveria ocorrer até 30 de junho. Mas, o novo texto, assinado pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, permite as prefeituras desbloquear até 31 de agosto os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas.

A mudança atende pedido do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT). No dia 18 de maio, ele levou um grupo de prefeitos sul-mato-grossenses para uma audiência com o Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Eliseu Padilha, a quem foi solicitada a prorrogação do prazo.

“Sem sombra de dúvida é um alívio para milhares de prefeituras, entre as quais a maioria de Mato Grosso do Sul, que terão mais tempo de resolver as pendências, finalizar os projetos e dar início as obras”, afirmou o senador.

De acordo com levantamento feito pela Caixa Econômica Federal, 59 municípios sul-mato-grossenses possuíam, até o dia 15 de maio, pendências com o governo que, somadas, representam investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões.

“Não podemos perder esses recursos porque eles serão utilizados para garantir saneamento, drenagem, pavimentação, saúde e educação para a nossa população. Agora é correr contra o tempo, resolver as pendências, iniciar as obras e fazer a primeira medição até 31 de agosto. O povo sul-mato-grossense espera por isso”, frisou Delcídio.