Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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26/03/2013 16:30

Decretada situação de emergência em função do excesso de chuvas

O Correio News

O Prefeito Municipal decretou na última quinta-feira (21) situação de emergência decorrente do excesso de chuvas e deficiência de drenagem de águas pluviais.

No Decreto nº 2239, de 21 de março de 2013 o prefeito considera as fortes chuvas que atingiram o Município nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano corrente, com média superior à prevista para esta época do ano, a impermeabilização das vias urbanas e a inexistência de sistema de escoamento de águas por esgotamento subterrâneo, dificultando a drenagem e o despejo das águas pluviais.

Segundo o prefeito, em consequência deste desequilíbrio o grande volume de enxurradas formadas por águas pluviais tem causado prejuízos materiais a bens públicos e particulares, além de danos ambientais constatados em relatório elaborado com o auxílio das Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente, que recomenda a imediata realização de obras emergenciais para a solução dos problemas e a recuperação dos locais e logradouros públicos atingidos.

Após um parecer favorável da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no sentido de reconhecer-se a situação de emergência, ficou decretada Situação de Emergência em virtude de desastre classificado como enxurradas.

Durante este período de emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do evento danoso, vedada a prorrogação dos contratos.

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