A Receita Federal recebeu este ano 654.848 declarações de isento em Mato Grosso do Sul, numero 15% abaixo do esperado, de 770 mil e também abaixo do ano passado, quando foram recebidas 700 mil declarações. Em âmbito nacional, o número de declarações entregues ficou 8% abaixo do esperado. Ontem foi o prazo final para que contribuintes regularizassem a situação. A declaração tem efeito depurativo no cadastro da Receita. Com os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de quem não declarou suspensos, também são evitadas fraudes com uso indevido do documento.

O contribuinte que não declara fica primeiro com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente. Quando reincide o documento é suspenso e ele acaba sofrendo uma série de restrições. Uma delas é não poder participar de concursos públicos e outras são o impedimento de retirar benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tomar empréstimos bancários. É possível, porém, regularizar a situação a qualquer momento, entregando a declaração e pagando uma taxa bancária de R$ 5,50. Devem declarar isenção do Imposto de Renda pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2005, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 13.968,00.