As pessoas físicas residentes no Brasil ou no exterior que não declararam Imposto de Renda em 2007 deverão apresentar a declaração de isento no período entre 3 de setembro e 30 de novembro deste ano. O prazo foi determinado em instrução da Receita Federal publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.



A declaração de isento é destinada para as pessoas que ganharam até R$ 14.992,32 no ano passado. Ficam dispensados da obrigação os que constam como dependentes na declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, quem foi inscrito no CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR neste ano.



A declaração de isento pode ser feita via internet, no site da Receita Federal, ou por meio eletrônico nas casas lotéricas, instituições bancárias autorizadas ou nas agências ou lojas franqueadas dos Correios.


Sanções

O descumprimento dessa obrigação em dois anos consecutivos implica na suspensão do CPF. Com o documento suspenso, o contribuinte isento será impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimo ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.



G1