A partir de hoje, o Empreendedor Individual tem mais quatro meses para entregar a Declaração anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano calendário 2011. O período para a entrega, prorrogado para o último dia do mês de maio, 31 foi modificado no ano passado pela Resolução 84.

Em Mato Grosso do Sul, 31.956 empreendedores individuais ativos devem entregar a declaração este ano. Segundo o analista técnico do Sebrae, Júlio César da Silva, a apresentação da DASN é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal da categoria. “Caso não seja apresentado o documento, o contribuinte pagará multa cujo valor mínimo é de R$ 50 reais”, alerta. Além disso, a não declaração sujeita a irregularidade do CPF e do CNPJ.

Para evitar transtornos, o proprietário de uma mercearia na capital, Ney Marques compareceu nesta terça-feira ao Sebrae/MS para fazer a Declaração do Simples Nacional. “Resolvi entregar o quanto antes o documento, assim fico mais tranqüilo sabendo que minha empresa está legalizada”, disse.

Marques aproveitou a ocasião para imprimir os boletos mensais de 2012. “depois que formalizei o meu negócio, só tive benefícios, ficou mais fácil conseguir produtos para a mercearia”, cita.

Ao preencher a DASN, o empresário precisa ter em mãos o CNPJ e anotações sobre as vendas do empreendimento durante o ano de 2011. O preenchimento da declaração é realizado via internet, no site do Simples Nacional.

RAIS - Outro documento importante que deve ser entregue em 2012 é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estipulou o dia 9 de março como data limite para que micro e pequenas empresas e empreendedores individuais (EI) entreguem o documento, obrigatório para quem possui CNPJ. Os EI que não possuem empregados estão isentos da Rais Negativa.

A declaração é feita pela Internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no endereço www.rais.gov.br. Quem tiver dúvida na hora de preencher o documento pode procurar a unidade do Sebrae no estado ou ligar para a Central de Relacionamento da instituição. As empresas que não entregarem a declaração até o prazo pagarão multa a partir de R$ 425,64, acrescido de R$ 106,40 por bimestre de atraso.