Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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16/02/2006 19:12

Decisão sobre fim do nepotismo fortalece CNJ, diz Rossi

Humberto Marques/Campo Grande News

Um passo importante na luta contra a prática do nepotismo nas esferas do poder. Esta foi a análise do presidente da Comissão Nacional de Combate ao Nepotismo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi Lourenço, acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na tarde de hoje, que manteve, por maioria, a validade da resolução 7/05, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vetando a contratação de parentes de magistrados para cargos de chefia, direção e assessoramento do Judiciário – até o terceiro grau de parentesco.

“Na verdade eu já esperava a decisão que, mais do que manter a proibição ao nepotismo, fortalece o CNJ na função normatizadora, e consolida uma corrente que ocorria há muito no País. É uma pena que ela só atinge o Judiciário”, afirmou. Outros dispositivos em tramitação também prevêem a proibição da prática no Executivo e Legislativo.

Lourenço ressaltou o caráter abrangente da medida, “que suspende todas as decisões, todas as concessões ficam sem efeito”. Com isso, dez pessoas que conseguiram, por liminar, manterem-se nos cargos no Tribunal de Justiça do Estado, devem ser desligados das funções. “Isso não aconteceu apenas aqui. Na verdade, Mato Grosso do Sul teve um número pequeno de contratados”, destacou o presidente da comissão.

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