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Decisão sobre eleição em Paraíso sairá semana que vem

Campo Grande News - 02 de dezembro de 2009 - 02:31

Na próxima semana o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir se emancipa ou não Paraíso das Águas, distrito de Costa Rica (332 quilômetros de Campo Grande).

A informação é do deputado estadual Ary Rigo (PSDB), que acompanhou o governador André Puccinelli (PMDB) até Brasília (DF), onde no início da noite desta terça-feira se reuniram com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Puccinelli e Rigo querem a convocação imediata de eleições no distrito, que tem cerca de 4 mil habitantes.

Rigo voltou animado da reunião e acredita na emancipação pelo STF. Antes, o órgão terá de analisar o pedido de emancipação de dois distritos de Santa Catarina.

No ano de 2003, o distrito de Paraíso das Águas já havia sido elevado à condição de município através de plebiscito e aprovação de uma lei estadual, mas a prefeitura de Costa Rica entrou na Justiça com pedido de mandato de segurança para suspender o processo.

Em seguida, o STF determinou a suspensão de todas as instalações de municípios no país e abriu prazo para que o Congresso definisse regras para emancipações, o que ocorreu no ano passado.

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