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17/11/2005 08:48

Decisão sobre CMPI da Compra de Votos fica para hoje

Agência Câmara

Depois de uma sessão tumultuada, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos decidiram adiar para hoje as negociações sobre a eventual prorrogação dos trabalhos de investigação. Ao responder questão de ordem formulada pelo deputado Antonio Fleury Filho (PTB-SP), o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), e o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), admitiram que houve erro na contagem do prazo de encerramento da CPMI. Como o Regimento Comum do Congresso Nacional não é claro sobre o assunto, os parlamentares decidiram pela interpretação do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a contagem do prazo de funcionamento da comissão inicia-se um dia após sua instalação. "Assim, o prazo correto é dia 17 de novembro e não dia 16, como havíamos entendido antes", explicou Abi-Ackel.
Com mais 24 horas de funcionamento, deputados e senadores farão nova tentativa de acordo para a prorrogação por, pelo menos, mais 30 dias dos trabalhos da comissão. Essa é a proposta que recebeu o maior apoio dos integrantes da CPMI.

Impasse
A reunião da noite dessa quarta-feira foi marcada pelo impasse diante das diferentes propostas apresentadas. Alguns parlamentares argumentavam ser necessário valorizar o empenho do relator, e aproveitar a ocasião para que a leitura fosse realizada imediatamente, como defendeu a senadora Ana Júlia (PT-PA). Outros questionavam a validade de um parecer que não poderia ser modificado por falta de prazo, como reforçaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC).
Após uma hora de discussão, os integrantes da CPMI decidiram acatar a interpretação do presidente e do relator e tentar um acordo amanhã. Ao encerrar a sessão, Amir Lando convocou reunião administrativa para as 10 horas de quinta-feira, na qual será decidia a eventual prorrogação dos trabalhos.

Relatório
Apesar do adiamento, Ibrahim Abi-Ackel garantiu que seu relatório está pronto e poderia ser lido já na quarta, se houvesse acordo. Entretanto, deputados do PSDB e do PT não concordaram, pois "seria uma leitura inócua, já que não teríamos tempo para discutir nem de pedir vistas, e o relator também não teria oportunidade de refazer seu texto", conforme resumiu o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), que contou com o apoio do líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). A conclusão, portanto, é que a prorrogação não será utilizada para novas investigações, mas apenas para reuniões administrativas e a leitura, vistas e votação do texto de Ibrahim Abi-Ackel, caso seu relatório não obtenha o apoio da maioria dos integrantes da CPMI.


Reportagem – Antonio Barros
Edição -– Rodrigo Bittar

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