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17/07/2004 06:26

Decisão judicial mantém suspensão da migração dos planos

Irene Lôbo/ABr

Decisão da justiça pernambucana mantém suspensas em todo o país as migrações dos contratos antigos de planos de saúde, firmados até 31 de dezembro de 1998, para os novos contratos. Nesta quarta-feira, dia 14, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Pernambuco, manteve por unanimidade a suspensão do programa do governo federal de migração dos planos de saúde, indeferindo o pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Enquanto isso, a tensão que envolve clientes, médicos e planos de saúde está longe de chegar ao fim. Nos últimos dias, juízes de vários estados concederam liminares cancelando o aumenta de mensalidade de algumas das maiores operadoras do país.

A origem do problema está nos contratos antigos, firmados antes de 99. De acordo com as seguradoras e com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto do ano passado, o reajuste destes contratos não precisa seguir o índice determinado pelo governo, que este ano é de 11,75%. Sem os limites da ANS, algumas seguradoras aumentaram o valor de suas mensalidades em até 82%. Elas argumentam que precisam compensar o aumento dos custos hospitalares, que teriam subido mais do que a inflação nos últimos anos.

O diretor de saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Horácio Cata Preta, também responsabiliza a mudança de comportamento dos médicos e pacientes pelo aumento de custos. “As pessoas antigamente iam quatro ou cinco vezes por ano ao médico e pediam um ou dois exames para cada vez que se consultavam, e agora isso tudo praticamente duplicou. As pessoas vão quase dez vezes por ano ao médico e fazem uma quantidade enorme de exames”, explica.

A ANS considera que os reajustes superiores a 11,75% são abusivos. Segundo a agência, as operadoras que mantiverem os percentuais de reajuste acima do permitido estarão em desacordo não apenas com a agência reguladora do setor, mas com o próprio Código de Defesa do Consumidor.

O aumento das mensalidades pegou de surpresa dona de casa Joana Costa, 64 anos, moradora de São Paulo. O valor do plano de saúde subiu de R$ 73,50 para R$ 120, um aumento superior a 60%. Cliente há mais de 20 anos da mesma operadora de saúde, ela diz que não poderá arcar com o novo custo. “É demais, tive um aumento de R$ 20 na pensão que recebo, mas a mensalidade do plano de saúde aumentou o dobro”, reclama.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também denuncia que os reajustes dos planos e seguros de saúde não têm se convertido em melhores salários para os médicos. A categoria usa números do departamento de estudos sócio-econômicos para mostrar que o aumento dos preços dos serviços tem sido maior do que o dos custos das empresas. Segundo o Dieese, em sete anos, os seguros médicos subiram quase 250%, já as consultas médicas tiveram aumento de 45% no mesmo período.

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