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19/08/2004 16:39

Decisão: Interrupção de gravidez de feto sem cérebro

Brasília - O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, um dos integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), foi o único voto contrário, na reunião de hoje, à autorização para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo (sem cérebro). "O direito à vida do bebê sobrepuja a dor da mãe. Além disso, o coração do bebê anencéfalo pode ser doado e salvar vidas, ainda que ele tenha vivido só sete minutos, sete horas, sete dias”, destacou o procurador-geral.

Depois de mais de três horas de debate, o CDDPH decidiu, por sete votos a favor e um contra, apoiar a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Os demais ministros do STF ainda vão se pronunciar sobre o assunto.

Os argumentos de Fonteles foram refutados por outro conselheiro, o advogado Luís Roberto Barroso, autor da ação no STF. Barroso afirmou que obrigar a mulher a levar uma gestação adiante nesses casos é uma espécie de tortura psicológica. “O feto anencéfalo é inviável, jamais terá vida extra-uterina. O diagnóstico dessa patologia é feito no terceiro mês de gestação, de modo que impor a essa mulher, que já não poderá ter esse filho que desejava, a portar por mais seis meses a sua frustração é a imposição de um castigo cruel”, observou o conselheiro, ao destacar que a mulher deve ter o direito de escolher se leva ou não a gestação até o final.

Na mesma linha, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Marco Antônio Becker disse que o feto sem cérebro é um ente não-vivo, que tem tecidos vivos, como coração e pulmão. “Mas não há como se falar em morte do feto, porque ele nunca viveu encefalicamente”, observou.

Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Odilo Scherer, a humanidade de um ser não está apenas na racionalidade do cérebro. “O ser humano, independentemente de seu estágio, é sempre pessoa humana e não coisa”, condenou. A pedido de Dom Odilo, um casal que, ao receber o diagnóstico médico de que teria um bebê anencéfalo, decidiu não interromper a gravidez, deu um testemunho durante a reunião. O bebê de Márcia e Paulo Tominaga, que recebeu o nome de Felipe, morreu em junho do ano passado, 20 minutos após o parto.

Márcia contou que só durante a gestação soube que o consumo de ácido fólico, por meio de medicamentos ou alimentos, por mulheres em idade fértil pode reduzir as chances de que elas venham a portar um feto anencéfalo. Ela cobrou do governo campanhas de esclarecimento sobre o assunto. “Isso é uma coisa muito simples de se fazer e pode reduzir essas estatísticas no Brasil”, afirmou.


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