Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

18/12/2008 06:57

Decisão garante transporte a menor com Síndrome de Down

Bruna Girotto

Garantia de ingresso de transporte municipal, especializado e gratuito, para um menor portador de síndrome de down e hipotiroidismo. Esse foi o objeto da discussão em Recurso Especial (n. 937.310), julgado no último dia 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Estadual impetrou mandado de segurança requerendo o deslocamento do menor ao centro de tratamento de reabilitação por meio de transporte gratuiro e especializado.

O município de São Paulo defendeu-se em sede de Recurso Especial, afirmando que o menor não cumpria todos os requisitos necessários para que o benefício fosse concedido. O relator Ministro Luiz Fux não acatou a tese do município, sendo acompanhado por todos os demais ministros da Turma Julgadora.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)