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27/06/2004 09:33

Decisão do TSE permite eleições em Figueirão este ano

Marta Ferreira / Campo Grande News

O diretorio-regional do PTB está questionado no STE (Superior Tribunal Eleitoral) a decisão do TER (Tribunal Regional Eleitoral) de suspender a eleição para o município de Figueirão, criado em outubro de 2004 por lei estadual e que ainda não foi instalado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi divulgada semana passada. O TER atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, segundo o qual a eleição deveria ser suspensa por causa da liminar que considerou inconstitucional a lei criando o município de Paraíso das Águas, que tem os mesmos moldes da lei sobre Paraíso e saiu na mesma época. Alegando estar se prevenindo de eventuais prejuízos futuros, o TER suspendeu não só a eleição de Paraíso, mas também a de Figueirão. Ambas aconteceriam em outubro e são a condição para a instalação dos municípios.
O TSE concedeu o mandado de segurança e ministro relator do processo, mandado de segurança solicitou informações ao TRE sobre o caso, na sexta-feira.

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