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23/09/2008 19:08

Decisão do STJ proíbe paralisação de peritos do INSS

Nadyenka Castro - Campo Grande News

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proíbe que os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) continuem com a paralisação iniciada na semana passada, com adesão de 70% da clasee.

O pedido de liminar contra a paralisação foi impetrada pelo INSS e acatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) já recorreu da decisão.

Os peritos do INSS em todo o País decidiram na semana passada paralisar as atividades todas às quartas-feiras em protesto a Medida Provisória – MP 441, editada pelo Ministério do Planejamento, no dia 29 de agosto.

Segundo a categoria, a MP não respeitou o acordo feito com a classe, que pedia reestruturação na carreira. A MP editada muda o nome da carreira e além disso, os servidores que estão prestes a se aposentar irão perder a gratificação que seria incorporada à aposentadoria.

A medida extingue uma gratificação de 55% do salário aos profissionais que completam tempo de serviço, obrigando-o a trabalhar mais 60 meses para ter este o direito assegurado;

A MP também mantém a vinculação da gratificação dos médicos ao tempo de espera na fila para marcação da perícia.

Ou seja, médicos que atuam em agências de maior fluxo, cuja demora na marcação das perícias leva dias, acabam recebendo salários menores àqueles colegas que atuam em agências com menor fluxo de atendimento.


O que a categoria quer é que seja reeditada a MP, se não for, os médicos podem até entrar em greve. Há ainda a possibilidade de ser feitas emendas à MP.

Em Mato Grosso do Sul são cerca de 100 peritos que trabalham em Campo Grande e Dourados. No País, são cinco mil.

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