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03/06/2010 11:25

Decisão do Senado acaba com conflito por terras em duas glebas de MT

24horasnews

O projeto de lei que autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas Maiká e Cristalino/Divisa foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Apresentado pelo Executivo, o projeto visa encerrar o conflito fundiário existente nesses locais.

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Serys Marly (PT) diz que o projeto "tem como objetivo pôr fim a dois grandes litígios judiciais entre a União e Mato Grosso". Segundo ela, a regularização fundiária das duas glebas é esperada há mais de 20 anos pela população dessas localidades.

De acordo com Serys, devido à insegurança jurídica proveniente da indefinição da situação fundiária, os moradores enfrentam toda sorte de dificuldades, notadamente os produtores rurais locais, que não conseguem obter linhas de financiamento bancário.

A senadora lembrou que a gleba Maiká está situada quase que totalmente no município de Marcelândia, enquanto a gleba Cristalino/Divisa se localiza no município de Chapada dos Guimarães.
Antes de chegar ao Senado, onde tramita como PLC 14/10, o projeto foi aprovado na Câmara Federal sob a forma do PL 5.536/09. Já no Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, agora, no CCJ.

As informações são da Agência Senado.

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