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Geral

Decisão de servidores pode levar a fechamento de ESF's

João Pamplona - 19 de janeiro de 2015 - 19:09

Em assembléia realizada na tarde de hoje na Câmara Municipal os servidores da Saúde de Cassilândia decidiram solicitar junto ao CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) a alteração de sua carga horária de trabalho. A decisão, segundo Márcia Reis presidente do sindicato da categoria, obedece ao que dispõe o decreto municipal de contenção de gastos publicado na última quinta-feira (15/01)

Pelo decreto ficam suspensas provisoriamente o pagamento de incentivos diversos, tais como: horas extras, deslocamentos, incentivos por produtividade e outros. Com isso entendem os servidores da saúde que serão prejudicados pois parte substancial de seus vencimentos vêm desses benefícios.

Após um intenso debate os servidores entenderam que trabalhar apenas 20 e não 40 horas e não informar o Ministério da Sáude poderia causar problemas jurídicos para a categoria, "pode acontecer inclusive de termos que devolver dinheiro no futuro com uma situação dessas em que trabalhamos apenas 20 e recebemos por 40, mas o dinheiro não chega no nosso bolso", comentou o professor Gilmar Alves do Nascimento da equipe do NASF.

Segundo profissionais de saúde ouvidos pela nossa reportagem a carga horária inferior ao preconizado pela portaria que rege o funcionamento dos ESF's quando informada ao Ministério da Saúde acarreta o imediato fechamento da unidade, "o que está sendo feito nada mais é do que atender a uma recomendação da assessoria jurídica do senhor prefeito municipal que foi bem clara, ou seja, as 20 horas e nada de incentivo. Portanto a decisão é do executivo e não nossa, só estamos cumprindo o decreto e cumprindo as normas do Ministério."

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