Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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19/01/2015 19:09

Decisão de servidores pode levar a fechamento de ESF's

João Pamplona

Em assembléia realizada na tarde de hoje na Câmara Municipal os servidores da Saúde de Cassilândia decidiram solicitar junto ao CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) a alteração de sua carga horária de trabalho. A decisão, segundo Márcia Reis presidente do sindicato da categoria, obedece ao que dispõe o decreto municipal de contenção de gastos publicado na última quinta-feira (15/01)

Pelo decreto ficam suspensas provisoriamente o pagamento de incentivos diversos, tais como: horas extras, deslocamentos, incentivos por produtividade e outros. Com isso entendem os servidores da saúde que serão prejudicados pois parte substancial de seus vencimentos vêm desses benefícios.

Após um intenso debate os servidores entenderam que trabalhar apenas 20 e não 40 horas e não informar o Ministério da Sáude poderia causar problemas jurídicos para a categoria, "pode acontecer inclusive de termos que devolver dinheiro no futuro com uma situação dessas em que trabalhamos apenas 20 e recebemos por 40, mas o dinheiro não chega no nosso bolso", comentou o professor Gilmar Alves do Nascimento da equipe do NASF.

Segundo profissionais de saúde ouvidos pela nossa reportagem a carga horária inferior ao preconizado pela portaria que rege o funcionamento dos ESF's quando informada ao Ministério da Saúde acarreta o imediato fechamento da unidade, "o que está sendo feito nada mais é do que atender a uma recomendação da assessoria jurídica do senhor prefeito municipal que foi bem clara, ou seja, as 20 horas e nada de incentivo. Portanto a decisão é do executivo e não nossa, só estamos cumprindo o decreto e cumprindo as normas do Ministério."

 

Na verdade que esta fechando os ESF`s é o decreto assinado pelo senhor Prefeito em exercício Marcelino Pelarin, orientado pela sua assessoria jurídica que determina que o funcionário trabalhe somente às horas que ele concursou e praticamente todos os profissionais liberais da saúde são concursados com 20 horas. O Ministério da Saúde determina que os funcionários de alguns programas trabalhe 40 horas principalmente os PSF`s com isso todos os funcionários a partir de amanha terão que comunicar ao Ministério da Saúde simplesmente a verdade dos horários trabalhados, quem não o fizer estará correndo risco de ser processado pelo Governo Federal, inclusive devolver dinheiro e processo administrativo entre outros, juntamente com gestores. O prefeito ficou ciente desta informação hoje na reunião.
 
Jan Nunes em 19/01/2015 19:41:25
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