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07/03/2006 13:44

Decisão de juízes causa temor de motins em presídios

Aline Queiroz / Campo Grande News

A decisão dos juízes de Mato Grosso do Sul, que não irão adotar a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, deixa a situação tensa nos presídios do Estado. O presidente do Sinsapms (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso do Sul, Fernando Anunciação, e o diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Luiz Carlos Telles Júnior, temem que os detentos façam rebeliões como protesto à medida adotada pelos magistrados do Estado. Reflexo do posicionamento pode ser observado hoje pela manhã, quando internos do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) estavam agitados e fizeram uma gritaria na unidade prisional.

“O clima é tenso porque o preso fica naquela indecisão. Esta medida causaria um grande tumulto, com certeza os presos irão se mobilizar”, afirma o presidente do Sinsapms. O diretor da Agepen também está preocupado com a reação dos presidiários e revela que a superlotação é outro fator concorrente para o problema. “A ansiedade nas unidades penais é muito grande e isso pode trazer com certeza algum transtorno. Os presídios estão superlotados e já existe a ansiedade causada pela superlotação, mas nós estamos trabalhando para que nada aconteça”, reforça Telles.

De acordo com Telles, os servidores da Agepen tem feito levantamentos para apurar quantos presos poderiam ser beneficiados pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu o benefício ao preso por Oséas de Campos, condenado a 12 anos e três meses por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade. Agentes ligados aos Sinsapms também participam do mutirão para apurar quantos detentos podem ter redução de pena. A estimativa é que mil presos possam garantir a progressão da pena.

Jízes de Campo Grande, Aquidauana, Três Lagoas, Ponta Porã, Paranaíba, Cassilândia, Jardim, Coxim, Corumbá, Fátima do Sul e Rio Brilhante consideraram que a decisão do STF fica restrito àquele caso julgado. Apenas se o Senado revogar a lei que trata dos crimes hediondos os magistrados irão acatar a decisão. Em Mato Grosso do Sul, os juízes decidiram que se houver concessão de habeas corpus para favorecer os condenados por crimes hediondos, só será concedido o benefício com exame criminológico detalhado.

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