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Decisão da Justiça restringe investigações da PF

Alessandra Bastos/ABr - 20 de julho de 2005 - 08:40

A 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido dos advogados do empresário Marcos Valério para que o inquérito policial seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Polícia Federal perde autonomia para prosseguir as investigações sobre o suposto esquema de mesadas pagas a parlamentares. O inquérito deve ser entregue nesta quarta-feira ao STF.

A partir da decisão do juiz Jorge Macedo, a PF não pode requisitar depoimentos, pedir documentos ou seguir com as investigações. Ela fica restrita a cumprir determinações e precisa de autorização prévia do STF para qualquer ação.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal não interfere sobre os outros três inquéritos abertos pela polícia para apurar denúncias de corrupção. As investigações no Instituto de Resseguros do Brasil, em Furnas Centrais Elétricas e na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seguem normalmente.

No último dia 8, a Polícia Federal encaminhou uma representação à Justiça de Minas Gerais solicitando os registros de pessoas autorizadas a sacar dinheiro na agência do Banco Rural. Quando os investigadores foram a Belo Horizonte pegar a lista, foram informados da decisão da 4ª Vara Federal em Minas Gerais de que os documentos não poderiam ser levados para Brasília e que os policiais deveriam deixar o inquérito das investigações para a competência da justiça federal em Minas. Hoje, a justiça federal oficializou a determinação de transferência do inquérito para o STF.

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