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22/11/2005 15:54

Decisão da CCJ adia votação do processo de José Dirceu

Priscilla Mazenotti e Iolando Lourenço /ABr

Por 34 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, integralmente, o parecer do relator Sérgio Miranda (PCdoB-MG) sobre o processo que pede cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). O relatório recomenda uma nova leitura do processo no plenário da Casa. Na prática, o processo contra Dirceu, que seria votado em Plenário amanhã (23), deverá ser votado na quarta-feira (30) da próxima semana.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a votação de um processo só pode ocorrer, no mínimo, duas sessões depois da leitura em plenário, a não ser que haja apresentação de requerimento com pelo menos 51 assinaturas. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que havia as assinaturas necessárias para pedir requerimento por quebra de interstício (interrupção do prazo regimental), mas, como a decisão da CCJ não foi lida na ordem do dia do plenário, o documento não pôde ser apresentado.

"Isso atrasa o trabalho do Conselho de Ética. Estávamos com uma votação marcada para amanhã e outra para o dia 30. Isso vai adiar e estamos no final da sessão legislativa", disse Júlio Delgado. "Com mais uma semana se ganha possibilidade de outras decisões que possam vir do STF", acrescentou. O deputado referia-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por conta de irregularidades, determinou a apresentação e votação de novo relatório sobre o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP).

Para o relator da proposta, deputado Sérgio Miranda, o direito de defesa de José Dirceu foi garantido. "Às vezes, por uma certa pressão, há uma pressa em vencer etapas. Criamos uma norma: o deputado só pode ter um recurso e pode apresentar no prazo máximo de cinco dias e a CCJ vai ter de votar esse recurso antes do debate no plenário. Nós normatizamos lacunas que havia no Código de Ética", afirmou.

O advogado do deputado José Dirceu, José Luiz Oliveira, comemorou a decisão da CCJ, mas foi cauteloso ao comentar o julgamento do mandado de segurança do STF, marcado para amanhã. "Espero que o Supremo acolha a nossa tese. Caso não acolha, o deputado tem mais uma semana para trabalhar a favor de sua absolvição", disse. O mandado de segurança pede a suspensão da votação, em plenário, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética favorável à sua cassação.

Dirceu afirma, na ação, que o processo disciplinar violou normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. O deputado diz também que o Conselho de Ética feriu a autonomia do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao negar o pedido de retirada da representação.

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