Cassilândia, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

17/12/2010 15:51

Decisão contra exame da OAB vale só para autores do mandado de segurança

A decisão do juiz federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que considerou inconstitucional a exigência do exame da OAB, beneficia apenas os dois bacharéis de direito que foram autores do mandado de segurança contra a Ordem Nacional dos Advogados do Ceará.

Juristas criticam decisão do TRF
Juiz federal considera exame da OAB inconstitucional
Divulgação de nota final da OAB falha

A liminar (determinação provisória) obriga a OAB-CE a fazer a inscrição de Francisco Cleuton Maciel, do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), e de outro bacharel como advogados sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.

Na decisão, o juiz federal diz que a advocacia é a \"única profissão no país\", em que o bacharel, \"para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia\".

Segundo ele, a Constituição prevê o livre exercício \"de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer\" --e não o que determinar a OAB.

Ontem, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar estava \"na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico\" e que entraria com recurso. Juristas ouvidos pela Folha também criticaram a decisão.

Por Folha Online

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 18 de Janeiro de 2017
Terça, 17 de Janeiro de 2017
23:53
Loteria
10:00
Receita do dia
Segunda, 16 de Janeiro de 2017
10:04
Coluna da juíza Luciane Buriasco Isquerdo
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)