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22/10/2004 09:42

Decidido: rastreabilidade apenas para exportação

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O setor produtivo pode respirar aliviado, depois de um longo período de negociações com o Mapa (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária): a rastreabilidade a partir de agora só é obrigatória para animais que serão exportados. O acordo entre o governo federal, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Fórum Permanente da Pecuária de Corte foi fechado ontem em Brasília.
Em novembro venceria um prazo importante do Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina), de inclusão de animais que se destinam a feiras, leilões e exposições agropecuárias. Desde o início do ano os produtores rurais lutam para derrubar a medida que além de aumentar o custo de produção, exigia prática de difícil manejo na lida do gado. Para se ter uma idéia, segundo o presidente do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), Ricardo Bacha, somente 20% das fazendas do Estado tem tronco de contenção, usado para imobilizar e trabalhar o animal. Sem esse instrumento, a colocação de dispositivos de identificação acaba se tornando mais difícil. Sem contar que a pecuária do Estado é extensiva e em algumas regiões o rastreamento se torna um desafio, como no Pantanal, por exemplo.
A rastreabilidade é uma exigência somente do mercado comum europeu e estava atingido todos os produtores, indistintamente de produzirem para exportação ou não. O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Leôncio de Souza Brito Filho participou de grupo de trabalho criado pelo Mapa para estudar o Sisbov, representando a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e suplente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte/CNA. “Não somos contra a rastreabilidade, porém ela deve ter critérios mais coerentes com os sistemas de produção do Brasil, que por sinal já produz carne de excelente qualidade”, disse Brito.

Ficou definido também que após o reconhecimento do Brasil como país livre da febre aftosa, pela Organização Mundial, de Saúde Animal (OIE), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina se reunirá para definir novo cronograma para registro, no Sisbov, de propriedades rurais cuja atividade seja a pecuária bovina ou bubalina.Em relação as exportações, permanece a exigência dos frigoríficos de comprarem animais para abate registrados no Sisbov há pelo menos 40 dias. Também será mantida a exigência de registro dos animais importados. A regulamentação das novas normas de rastreabilidade será editada pelo Mapa.

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