A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico – composta por membros das quatro entidades médicas nacionais: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Confederação Médica Brasileira - promoverá em fevereiro, três debates sobre o PLS no 25/2002, o projeto de lei do ato médico.

Os debates acontecerão em Brasília (12/02), São Paulo (13/02) e Fortaleza (16/02). De acordo com o coordenador da Comissão, conselheiro Mauro Brandão, “o principal objetivo destas reuniões é aumentar a participação das entidades médicas - Conselhos Regionais de Medicina, Associações Médicas Estaduais e sindicatos médicos – e dos próprios médicos na luta em defesa do ato médico em seus estados".

Em abril, a Comissão promoverá um debate sobre a regulamentação da profissão com representantes da sociedade – ONG´s, Ministério Público, Igreja, e outras entidades - e posteriormente, pretende realizar também um debate com os outros conselhos profissionais da área da saúde.

Desde 2002, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico vem trabalhando com afinco pela aprovação do PLS no 25/2002. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tem como relator o senador Tião Viana (PT/AC).

A Comissão vem promovendo e participando de debates, em todo o País, com estudantes de medicina e outros profissionais da área da saúde, buscando esclarecer as dúvidas sobre o projeto. Deputados e senadores, em Brasília, também já foram procurados pelas entidades médicas com o objetivo de elucidar as dúvidas sobre os limites da atuação de cada profissional da equipe de saúde.

No ano passado, o Conselho Federal de Medicina, CFM, lançou uma campanha publicitária para envolver a classe médica na luta pela aprovação do projeto. Foram distribuídos para todos os médicos brasileiros uma cartilha e um cartaz da campanha, esclarecendo os objetivos do PLS no 25/2002. Além disto, o CFM colocou no ar, durante o mês de outubro de 2003, um filme publicitário com o mesmo propósito. O CFM também mantém uma página na Internet voltada para o esclarecimento de dúvidas sobre o ato médico, que pode ser acessada por médicos e pela população em geral: www.portalmedico.org.br/atomedico.

Por que regulamentar a profissão médica?

Porque, hoje, o Brasil conta com um universo de 283 mil médicos, herdeiros de uma profissão com mais de vinte e cinco séculos de existência. Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranqüilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo.

O que propõe o PLS 25/2002?

O PLS no 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Em nenhuma linha encontraremos violações de direitos adquiridos, arrogância ou prepotência em relação aos demais membros da equipe. Ninguém trabalha pela saúde da população sozinho, e muito menos sem a presença do médico. A análise do conteúdo dos cinco artigos do Projeto mostra a relevância da matéria, permitindo maior compreensão acerca da importância de sua aprovação. Para ler a íntegra do projeto, acesse: www.portalmedico.org.br/atomedico

Calendário de Debates:



12/02- Distrito Federal
Local: Conselho Federal de Medicina
Horário: 20:00 horas



13/02- São Paulo
Local: Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Horário: 20:00 horas

16/01- Ceará
Local: Conselho Regional de Medicina do Ceará
Horário: 20:00 horas


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