Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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15/12/2004 05:56

Debate sobre mineração e demarcação de terras indígenas

Cadu Bortolotto

A Comissão Temporária das Questões Indígenas do Senado se reúne nesta quarta-feira, 15 de dezembro, em Brasília, para apreciar o relatório sobre a situação dos conflitos envolvendo índios em Rondônia e debater o Projeto-de-Lei nº 188/2004, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.O projeto foi retirado da pauta do plenário Senado a pedido da própria comissão, para receber mais subsídios que serão apresentados após a discussão do texto com lideranças indígenas, dos produtores rurais e representantes do governo e de organizações não-governamentais.

No encontro desta quarta-feira, os senadores avaliarão todos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão este ano, como as visitas a Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, onde também ocorreram conflitos entre índios e produtores rurais.

O relator da Comissão, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), vai propor um outro projeto-de-lei, desta vez para regulamentar a mineração nas reservas indígenas, onde a ausência de legislação e a manipulação dos índios por pessoas estranhas à comunidade acabam gerando tensões que terminam em conflitos como o que ocorreu em junho deste ano na Reserva Roosevelt, onde morreram 29 garimpeiros.

- O projeto vai estabelecer diretrizes que permitam a exploração legalizada das reservas minerais em áreas indígenas, que hoje não existe, além de definir regras para a compra e a venda de tudo o que for extraído das reservas. Vamos também regulamentar os processos de exploração de lavra e os cuidados ambientais associados a esse tipo de atividade – adiantou o relator.



DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Na segunda-feira, Delcídio ocupou a tribuna do Senado para defender um debate amplo do projeto que cria novas regras para a demarcação das terras indígenas.

- Precisamos trabalhar com a realidade dos fatos, conversar com a população.Essa proposta já foi debatida aqui. Na semana passada, conversei com o Senador Mozarildo Cavalcanti, que achou a matéria absolutamente pertinente. Com o apoio de todos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não tenho dúvida alguma de que apresentaremos um projeto extremamente bem elaborado, com a participação ativa de todos, incorporando as sugestões do Ministério da Justiça , ao qual a Funai está subordinada , das várias lideranças indígenas, das etnias e também dos produtores e das lideranças políticas afirmou.

De acordo com o senador, o objetivo principal é resgatar a história e a cultura brasileira, que tiveram início com as várias etnias indígenas que vivem no país. Ele ressaltou que a proposta é adotar sugestões que podem acabar definitivamente, com os conflitos pela posse da terra entre índios e colonos.

- Quando os produtores rurais têm o registro de compra de terras que, após um levantamento antropológico da Funai, venham a caracterizar-se como áreas indígenas, uma maneira competente e importante de se equacionar a questão é imputar-se civilmente a União por ter colocado à venda áreas tradicionalmente indígenas. Com isso, não interviríamos na Constituição, manteríamos as conquistas, principalmente aquelas obtidas na Constituição de 1988 em relação ao trato da preservação da nossa cultura, das nossas etnias indígenas, de tal maneira a indenizar não só as benfeitorias, conforme está previsto na Constituição, mas também a terra nua legalmente adquirida. Portanto, trata-se de mais uma alternativa surgida dos debates com lideranças indígenas, de contribuições muito importantes como a do juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, que, sem dúvida alguma, vão engrandecer e aperfeiçoar bastante as várias propostas a serem encaminhadas pelo Senado para o País, especialmente no que se refere ao trato competente das nossas etnias indígenas – ponderou.

Em seu pronunciamento na tribuna, Delcídio disse também que o Ministério do Planejamento precisa aprovar, o mais rapidamente possível, um novo plano de cargos e salários para a FUNAI.

- A FUNAI precisa incentivar seus funcionários e possuir quadro próprio. Não pode contar com outras pessoas, algumas “alienígenas”, para defender nossa história e nossas etnias. É necessário que ela tenha uma estrutura adequada, a fim de que possamos vencer os grandes desafios – ponderou o senador.

Para Delcídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Márcio Thomaz Bastos precisam estabelecer metas a serem alcançadas até 2006, para viabilizar a consolidação de áreas indígenas e dar tranqüilidade às etnias indígenas e a todos os que produzem no campo.

- Esse é o nosso desafio. Eu creio que, com a retirada do Projeto de Lei nº 188, do Senado Federal, teremos a oportunidade de disponibilizar para o País talvez uma das propostas mais eficientes, competentes e amplamente discutidas no aspecto constitucional e no aspecto do mérito, de tal maneira a ajudar o Governo do Presidente Lula a chegar em 2006 com uma política indigenista à altura do que todos nós, brasileiros, esperamos – afirmou.

Delcídio lembrou que ninguém recebeu delegação de Deus para defender as etnias indígenas.

- Essa é uma obrigação de todos nós, brasileiros – finalizou.

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