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Geral

Debate avalia prazos de tributos do setor de serviços

Agência Câmara - 28 de junho de 2004 - 14:00

Os ajustes nos prazos para pagamento de tributos federais devidos por empresas do setor de serviços serão analisados amanhã em audiência pública promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A reunião foi solicitada pelos deputados Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Nelson Bornier (PMDB-RJ).

Participantes
Foram convidados para a audiência o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Pedro Coelho Neto; o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) - Departamento de São Paulo, Paulo Eduardo Moraes Sophia; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon; a presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Norma Gebran Pereira; o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do estado de São Paulo (Sindhosp), Dante Ancona Montagnana; a secretária-executiva do Ministério da Previdência Social, Lieda Amaral de Souza; e um representante da Secretaria da Receita Federal.

Fórum do Setor de Serviços
Nos últimos anos, o setor de serviços vem arcando com constantes aumentos da carga tributária, destinados a compensar perdas oriundas da desoneração de outros setores. Como reação a esse contexto, entidades patronais e de profissões liberais, além de órgãos classistas do estado de São Paulo, criaram, em 2001, o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços.
O comitê-diretivo do Fórum, atualmente composto por representantes do Sescon/SP, Sindhosp, Sindcont/SP, Sinaenco e APM, tem contado, em suas reuniões, com representantes de mais de 30 entidades. De acordo com esses representantes, a elevação da carga tributária e a tendência de criação de novas obrigações acessórias, que aumentam a burocracia empresarial, está inviabilizando o setor de serviços e, conseqüentemente, estimulando a informalidade, em prejuízo de toda a sociedade.

Revisão dos prazos
A audiência conjunta é resultado de solicitação do Fórum, que quer debater os atuais prazos de recolhimentos tributários. O Fórum defende a necessidade de revisão desses prazos, porque os considera incompatíveis com a prática empresarial para o recebimento de créditos do faturamento, com a realidade das taxas de juros do mercado e com a ausência de capital de giro da maioria das empresas.

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