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28/06/2004 14:00

Debate avalia prazos de tributos do setor de serviços

Agência Câmara

Os ajustes nos prazos para pagamento de tributos federais devidos por empresas do setor de serviços serão analisados amanhã em audiência pública promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A reunião foi solicitada pelos deputados Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Nelson Bornier (PMDB-RJ).

Participantes
Foram convidados para a audiência o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Pedro Coelho Neto; o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) - Departamento de São Paulo, Paulo Eduardo Moraes Sophia; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon; a presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Norma Gebran Pereira; o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do estado de São Paulo (Sindhosp), Dante Ancona Montagnana; a secretária-executiva do Ministério da Previdência Social, Lieda Amaral de Souza; e um representante da Secretaria da Receita Federal.

Fórum do Setor de Serviços
Nos últimos anos, o setor de serviços vem arcando com constantes aumentos da carga tributária, destinados a compensar perdas oriundas da desoneração de outros setores. Como reação a esse contexto, entidades patronais e de profissões liberais, além de órgãos classistas do estado de São Paulo, criaram, em 2001, o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços.
O comitê-diretivo do Fórum, atualmente composto por representantes do Sescon/SP, Sindhosp, Sindcont/SP, Sinaenco e APM, tem contado, em suas reuniões, com representantes de mais de 30 entidades. De acordo com esses representantes, a elevação da carga tributária e a tendência de criação de novas obrigações acessórias, que aumentam a burocracia empresarial, está inviabilizando o setor de serviços e, conseqüentemente, estimulando a informalidade, em prejuízo de toda a sociedade.

Revisão dos prazos
A audiência conjunta é resultado de solicitação do Fórum, que quer debater os atuais prazos de recolhimentos tributários. O Fórum defende a necessidade de revisão desses prazos, porque os considera incompatíveis com a prática empresarial para o recebimento de créditos do faturamento, com a realidade das taxas de juros do mercado e com a ausência de capital de giro da maioria das empresas.

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