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08/02/2016 15:30

De repelente a câmeras em pet shop, saiba o que pode virar lei em MS

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Os deputados de Mato Grosso do Sul apresentaram vários projetos na primeira semana de trabalho. As propostas atendem a gestantes e animais de estimação, garantem internet grátis e dão mais tempo para conquista de álbuns de festa.

O projeto de lei da deputada Antonieta Amorin (PMDB) obriga pet shops de Mato Grosso do Sul a instalarem câmeras. A proposta prevê filmagem de atendimento médico e banho ou tosa, com objetivo de garantir proteção aos animais.

O deputado Eduardo Rocha (PMDB apresentou projeto que pode beneficiar gestantes em época de perigo com o “zica virus”. A proposta assegura distribuição gratuita de repelente de insetos, de eficácia comprovada, para gestantes carentes, que não tenham renda superior a três salários mínimos mensais.

Uma proposta do deputado Marquinhos Trad (PMDB) garante mais tempo a quem encomendar álbum de formatura. O deputado contou que sempre é procurado por formandos que reclamam do pouco tempo dado por fotógrafos para aquisição dos álbuns. Sem dinheiro, eles acabam perdendo o material. A proposta garante armazenamento do material por 10 anos.

“Essas festas são muito mais do que simples comemorações. Elas marcam a vida de uma família e dão início ao novo ciclo de desenvolvimento do indivíduo no âmbito social”, justificou.

O deputado Pedro kemp (PT) também iniciou o ano com apresentação de projeto. Ele quer garantir pontos de internet gratuitos e abertos ao público em terminais de transportes rodoviários de Mato Grosso do Sul.

O projeto estabelece que a manutenção dos pontos seja realizada pelas empresas concessionárias que usam os terminais e prevê multa de R$ 9,1 mil para quem não cumprir a lei em 90 dias da promulgação.

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