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15/11/2020 09:20

De 1532 a 2020, direito ao voto no Brasil foi motor de conflitos e de transforma

Seguindo uma linha cronológica, pesquisadora explica as mudanças eleitorais de cada período

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De 1532 a 2020, direito ao voto no Brasil foi motor de conflitos e de transforma

É preciso compreender o peso ancestral que um voto carrega, desde o Brasil Colônia: sangue, lágrimas e muito sacrifício marcaram o solo da “Terra de Santa de Cruz”. A partir de 1500, a decisão de lutar por um direito básico foi o rascunho do modelo livre que conhecemos hoje. Em um mundo globalizado, a herança desses conflitos foi sintetizada em uma urna, dando aos brasileiros, a oportunidade de zelar pela manutenção desse direito, nas eleições municipais.

Nos primeiros movimentos da colonização, em 1532, a população estava concentrada no litoral. Naquele ano, foi realizada a primeira eleição do país, no caso, para a Câmara Municipal – algo como um prefeito nos dias de hoje – de São Vicente, em São Paulo. Porém, o esquema de votar era diferente e bem distante de ser algo popular.

“O voto era aberto. Naquele momento, quem votava eram os homens vistos como livres, brancos e colonizadores”, explica a doutora em História e professora da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Amambai, Marinete Aparecida Zacharias, que também é autora de três livros. Nesta reportagem, é ela quem nos guiará pelos séculos do nosso país.

A pesquisadora detalha que o modelo citado permaneceu até 1821, com a eleição de deputados e senadores provinciais, pela mesma elite branca. A partir daquele ano, grupos organizados começam a se manifestar contra as leis do Império e o comportamento Dom Pedro I, que concentrava cada vez mais poder.

Assim, como resultado da pressão, e com um reinado em expansão, o imperador trabalha em uma constituição que vai atender a necessidade da monarquia, aprovada em 1824 e trazendo as primeiras mudanças no modelo eleitoral.

Tinha quer ter dinheiro
É a partir desta primeira mudança que ocorre uma reestruturação dos níveis do poder, câmaras municipais, províncias (estado dos dias atuais) e o governo central. O poder provincial era eleito por dois grupos: a coroa indicava o juiz municipal, juiz de direito e o presidente da província. O segundo grupo, colocava no poder deputados e senadores da província, eleitos de forma indireta.

Mas, para selecionar os votantes, os políticos deviam ter uma renda mínima de 100 mil reis anuais. Basicamente, para ser eleitor, tinha que ter dinheiro. Esses políticos escolhiam os eleitores que iriam votar em senadores e deputados provinciais. Os eleitores, tinham que possuir uma renda mínima de 200 mil reis ao ano para votar.

Para ser um deputado, era preciso uma renda de 400 mil reis anuais. E senador, 800 mil reis ao ano. “Eram os homens de negócios, vendedores de escravos, fazendeiros latifundiários, comerciantes do açúcar e do café. Uma oligarquia privilegiada que decidia tudo, o voto ficava restrito a quem tinha capital financeiro, não existia voto popular”, explica Zacharias.

Currais eleitorais
A população em geral só votava nas câmaras municipais – que seriam meio que a figura do prefeito nos dias de hoje – e para juiz de paz, figura que deixou de existir. Homens brancos, pobres ou ricos elegiam esses dois cargos. O indígena também era livre, mas não era considerado cidadão.

Nesse período, os currais eleitorais começaram a se difundir massivamente pelo Brasil. Os grandes fazendeiros tinham agregados que buscavam proteção contra a criminalidade, cobrança de impostos e proteção judicial, o que atraia um grande número de pessoas. Quando chegavam as eleições, os mesmos votavam no candidato que o fazendeiro indicava, como uma forma de “retribuição”.

“Nossa estrutural atual é herança de 1824. No voto de cabresto, o fazendeiro barganha com a necessidade do eleitor. Essas práticas existem até hoje. Não existia voto secreto para nenhum dos cargos, as pessoas ficavam reféns, era uma forma de controle”, detalha a professora.

Depois do final da Guerra da Tríplice Aliança (Guerra do Paraguai), em 1870, o movimento de intelectuais republicanos é intensificado, com objetivo de acabar com a monarquia e instalar a República. Além deles, os movimentos abolicionistas vão ganhando força na nação, formando uma sociedade pró-abolição, que comprava a carta de liberdade dos escravos, conhecida como alforria.

Em 1888, o país presencia a abolição da escravidão no país. A partir disso, Dom Pedro II já não consegue governar, além da oposição dos abolicionistas, ele acaba perdendo o apoio dos escravistas. O exército que praticamente não existia antes da guerra, passa a ser importante e cobrar o espaço dos militares na política, se vendo como uma instituição organizada.

O início da República
Políticos da época viam no Marechal Deodoro da Fonseca uma figura importante, e aliados, proclamaram a República no dia 15 de novembro de 1889. Muitas fontes históricas afirmam que a proclamação foi um golpe, dando um ultimato para que Dom Pedro II e a sua família voltasse para Portugal com o Marechal assumindo um governo provisório em 1889.

Assim, em 1891, uma nova constituição é entregue aos brasileiros. O voto se torna obrigatório, o presidencialismo é adotado como forma de governo e o presidente agora é eleito diretamente. Porém, mais uma vez, nem todos têm direito ao voto: mulheres, menores de 21 anos, indígenas, analfabetos, mendigos, e as pessoas do clero (pois o estado tinha objetivo de separar a igreja do governo) não faziam parte da “festa da democracia”.

Nesse período, a política brasileira era dividia em dois centros de poder, buscando eleger um presidente: Minas Gerais, com a sua produção de leite; e São Paulo, com a venda do café. Uma cidade colocava um candidato fraco na disputa, enquanto a outra, uma figura forte. Na eleição seguinte, a situação se invertia, alternando entre os dois estados, em um momento conhecido como república do Café com Leite.

A dinâmica do jogo muda em 1930, com a eleição de Getúlio Vargas, candidato do Rio Grande do Sul, cujo governo busca a centralização do poder, com a criação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). “Pensando na reeleição, Vargas percebe uma parcela significativa da sociedade que ainda não votava, as mulheres, assegurando o direito ao voto em 1932”, detalha a professora.

Logo, a partir de 1932, homens e mulheres tinham direito ao voto secreto. Nem tudo eram flores, já que somente as mulheres que possuíam renda própria eram autorizadas a votar. Além disso, elas elegiam todas as categorias políticas, menos presidente. Essa regra seguiu vigente até 1945, quando o direito de eleger um presidente é garantido a elas. Só em 1946 o voto se torna obrigatório para todas as brasileiras.

É preciso lembrar que, no meio desses acontecimentos, em 1937, Vargas institui o Estado Novo, no qual aboliu os partidos políticos e também as eleições livres. Só no dia 29 de outubro de 1945 é que Getúlio foi deposto por políticos e representantes da sociedade, dando início a redemocratização, com a posse do candidato eleito em 1946, Eurico Dutra.

Retrocesso democrático
Da conquista do voto feminino até 1964, somente quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular. O que ocorre é que, a partir daí, a política interna do país fica conturbada e, a partir disso, a República chega a um período sombrio da história brasileira, conhecido como Regime Militar. A partir de 1964, as eleições diretas voltam a extinção.

A eleição do presidente passa a ser feita por um colégio eleitoral, composto por civis partidários do regime, que indicavam o futuro ocupante do cargo.

Foram 20 anos de supressão dos diretos políticos, civis e sociais, com tortura, mortes e diversos desaparecidos. A redemocratização só foi alcançada em 1984 e a primeira constituição do pós-regime, em 1988. Nela, foi conquistado o sufrágio universal: todo brasileiro, independentemente de qualquer condição, tem o direito pleno ao voto direto e secreto.

Mais mulheres
Já em 1997, uma nova incursão foi feita em busca de igualde, garantindo o mínimo de 30% para participação das mulheres dentro da estrutura de um partido político. “Elas percebem que se querem mudança na luta contra violência e outras pautas, elas têm que participar diretamente na política”, detalha Zacharias.

A historiadora afirma que o ato de votar é uma conquista de todos os cidadãos brasileiros, cujo percurso foi marcado por exclusão, seleção, controle, dominação e práticas de favorecimento e privilégios. “Votar deve ser sempre um ato consciente, que pode transformar uma sociedade para melhor ou para pior. A escolha da maioria determina o futuro de muitas gerações. Logo, nossa geração é fruto do presente dos nossos antepassados”, diz.

No contexto atual, a pesquisadora considera que os discursos políticos são semelhantes a política do Café com Leite. “É estarrecedor, você tinha um contexto e hoje é outro. O povo apreendeu a votar e os políticos não aprenderam a fazer política para sua população”, considera.

Já nos dias atuais, a pesquisadora faz uma última reflexão sobre o atual contexto politico: “Para evoluir é preciso de contradições. Faz parte da nossa natureza contestar, a democracia tem essa característica. Atualmente, se você é de direita e outro é de esquerda, um não vai parar para escutar o outro. Na questão dos extremos, como hoje, todo cidadão tem a obrigação de conhecer a história do país e, com ela, você percebe que nenhum dos dois lados está 100% correta na sua postura”, finaliza.

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