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04/06/2009 18:04

David Goldman permanece no Brasil até STF decidir

Luiz Augusto Gollo , Agência Brasil

Rio de Janeiro - David Goldman, o norte-americano que luta há quatro anos pela guarda do filho Sean, de 9 anos, ficará no Rio de Janeiro, até a votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar concedida na última terça-feira (2) pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo a decisão da Justiça Federal no Rio que determinou a apresentação do menino ao Consulado Geral dos Estados Unidos até as 14h de ontem (3).

A determinação de apresentar Sean ao consulado está ligada à ordem judicial para devolução do menino ao pai biológico. Hoje, Sean vive com o padrasto, João Paulo Lins e Silva. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola Jr., viajou para Brasília hoje (4) na esperança de confirmar a inclusão da liminar na pauta do STF da próxima quarta-feira (10). A data já havia sido anunciada pelo ministro Marco Aurélio.

A disputa pela guarda de Sean envolve a família carioca Lins e Silva, de renomados juristas, e o pai do menino, que conseguiu o apoio de personalidades políticas como a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou a abordar a questão com o presidente Lula em encontro que tiveram em março.

Nos Estados Unidos, o caso sensibiliza a tal ponto a opinião pública que David Goldman está sendo acompanhado por uma equipe de televisão que pretende documentar a volta triunfal de pai e filho ao país.

“Não tenho a menor dúvida de que o pleno do Supremo vai derrotar esta excrescência processual por unanimidade. Até o ministro Marco Aurélio vai votar contra”, disse o advogado Paulo Roberto Andrade, do escritório Tranchesi Ortiz e Andrade Advocacia, que representa Goldman.

Ele explica que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento usado pelo Partido Progressista (PP) no STF para impedir a decisão da Justiça Federal no Rio, não se presta a resolver casos concretos, nem serve para atender interesses individuais em processos específicos. “É um arguição em tese, não aplicável como remédio jurídico. Não pode ser impetrada por qualquer cidadão, só por grupos seletos, como partidos políticos, sindicatos, a Mesa do Congresso”, explicou o advogado.

Os advogados de Goldman apresentarão os recursos cabíveis contra as decisões suspensivas da decisão de devolver o menino ao pai, assinada pelo juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, e anunciada no começo da semana. “Queremos o cumprimento imediato da sentença. O pai está inconformado”, relatou Andrade.

Do outro lado da disputa, o escritório Tostes & Associados Advogados apresentou três medidas simultâneas, assim que foi anunciada a decisão do juiz federal: uma medida cautelar, um pedido de habeas corpus e um mandado de segurança. Esse último foi acatado pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na noite da mesma terça-feira em que foi concedida a liminar pelo ministro Marco Aurélio.

O mandado pedia a prorrogação do prazo de apresentação do menor às autoridades norte-americanas no Rio de Janeiro.

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles, amigo da família Lins e Silva, sustentou, na arguição apresentada ao Supremo, os argumentos dos advogados do padrasto de Sean, que consideram que a sentença do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto afetou “direitos e preceitos fundamentais do menor, tendo em vista busca e apreensão determinada para o envio imediato da criança aos Estados Unidos da América, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos”.

A defesa sustenta ser evidente a ameaça de lesão ao direito do menino que, “obrigado a deixar seu país, o Brasil, não terá acesso ao contraditório e à ampla defesa, [direitos] garantidos no Artigo 5º da Constituição". E destaca também que a Convenção de Haia determina que a criança "deve crescer em meio familiar, em clima de felicidade, de amor e de compreensão, para o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade”.

Sean Goldman é filho de David e Bruna Bianchi, com quem veio dos Estados Unidos há cinco anos, para passar as férias e visitar a família materna. Dias depois da chegada, Bruna telefonou para o marido pedindo o divórcio.

No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segunda filha, do segundo casamento dela, com o advogado João Paulo Lins e Silva. Na época, a Justiça brasileira deu ao padrasto a guarda provisória de Sean. Desde então, David Goldman e João Paulo Lins e Silva brigam na Justiça pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade, norte-americana e brasileira.



Edição: Lana Cristina

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