A decisão da desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo Consuelo Yoshida deverá ser discutida pela Segurança Pública. Já havia montada uma operação com cerca de 600 policiais para reintegrar 14 fazendas em Japorã e a decisão, no início da noite de ontem, deu nova conotação à situação dos índios que estão nas fazendas.
Nesta manhã, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho, disse que não conhecia todo o teor da decisão judicial, mas que para ele tinha ficado claro que a desocupação teve o prazo “dilatado”. A medida foi elogiada pelo secretário. Até então prevalecia decisão do juiz federal Odilon de Oliveira que determinou a desocupação até a terça-feira. Desde ontem, a Polícia Federal já poderia fazer a reintegração de posse.
Em seu despacho, Consuelo Yoshida determina a formação de oito comissões com até 20 representantes indígenas para ficar só na entrada das fazendas e permitir a presença dos produtores. Pelo prazo de 20 dias deve ser celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, União e Funai para prosseguir a identificação da área, as contestações e outros procedimentos administrativos para a regularização fundiária.
Dagoberto disse temer a perda de controle na região. Ele lembrou que se chegou perto disso no caso de Panambizinho, em Dourados, e na reserva Buriti, em Sidrolândia. Tal situação de confronto, segundo ele, pode ocorrer em breve em Miranda, onde já há um estudo antropológico reconhecido pela Funai.