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14/02/2014 21:00

Curso explica acesso à justiça, saúde pública e direito à educação

Defensoria Pública MS

A Defensoria Pública da comarca de Paranaíba realiza nesta sábado (15) o segundo módulo do curso "Defensores Populares".

As aulas iniciaram no dia 8 de fevereiro, no auditório da Universidade Estadual de MS (UEMS) e receberam 40 participantes que representam bairros, associações, sindicatos e organizações não governamentais (ONGs). A proposta é que o conhecimento e as informações adquiridas sejam multiplicadas.

No primeiro dia do curso os participantes assistiram à palestra "O que significa conviver em um Estado Democrático de Direito?", apresentada pelo Defensor Público Nilton Marcelo de Camargo.

"Existe no País uma profunda pobreza política originária do desastroso processo educacional. A deficiência no aprendizado e o desestímulo para a aquisição de novos conhecimentos unem-se à marginalização social. Desemprego, violência, opressão, discriminação, insuficiência de renda e de uma cidadania assistida inibem a autoestima e uma massa populacional continua à mercê de uma manipulação política. A proposta do curso é difundir o conhecimento dos direitos fundamentais e confrontá-los com a realidade brasileira. Com isso, esperamos que cada aluno tome consciência da importância de sua participação social e política. Conscientizando-se de que não basta 'fazer parte', mas é preciso 'tomar parte'. Deixar a esfera da cidadania passiva rumo a uma cidadania ativa".

A segunda palestra foi conduzida pelo Defensor Público Homero Lupo Medeiros e teve como tema "Direitos Fundamentais, Acesso à Justiça e Acesso à Administração".

"Procuramos mostrar aos participantes a importância da constituição de associações para a defesa de seus direitos fundamentais. São orientações que alteram, certamente, o desenvolvimento de projetos, a estrutura de trabalhos sociais e, consequentemente, toda uma comunidade", afirma o Defensor e coordenador do curso na comarca.

Neste sábado (15), a primeira palestra será ministrada Defensor Público da comarca de Três Lagoas Olavo Colli Júnior, que irá debater o tema "Acesso à Saúde".

Em seguida, os alunos receberão apontamentos e informações sobre "Políticas Públicas", com o Defensor Público da comarca de Três Lagoas Rodrigo Oliveira Alvarez.

O curso "Defensores Populares" é realizado pela Defensoria Pública do Estado de MS em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS) e a Universidade Estadual de MS (UEMS), campus Paranaíba. A proposta é que o projeto seja desenvolvido em todas as regiões do Estado.

Em Paranaíba serão promovidos, ao todo, 12 encontros. Confira a programação das próximas aulas:

Dia 08 de março:
- O direito à educação
- O direito das pessoas com deficiências;

Dia 29 de março:
- Minorias e grupos vulneráveis;
- Os atuais movimentos sociais no Brasil;

Dia 12 de abril:
- Regularização fundiária;
- A proteção aos direitos da infância e juventude;

Dia 19 de abril:
- Questões de gênero;
- A participação popular nas decisões políticas e administrativas do Estado.

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