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19/07/2020 09:27

Crime: queimar lixo em terreno baldio pode gerar multa e acabar em prisão

Lei Federal prevê que autor seja preso com pena de seis meses a 1 ano de reclusão

O Pantaneiro
Crime: queimar lixo em terreno baldio pode gerar multa e acabar em prisão

O clima seco não é propício apenas para causar problemas de saúde, mas também para aumentar o número de incêndios em vegetação. Mas, o que muitos não sabem é que seja por vandalismo, ou até mesmo quem ajunta o lixo no quintal e coloca fogo, também pode ser um risco e acabar em prisão.

Nessa época do ano a umidade baixa, podendo chegar aos 30% em Aquidauana, o fato de atear fogo em vegetação, o risco das chamas se alastrarem e perder o controle é muito grande por conta do tempo seco.

Em Aquidauana, a população reclama de alguns pontos em específico, como é o caso do Jardim Aeroporto, em que moradores jogam lixo, há focos de incêndios todos os dias. O que causa prejuízos também à saúde, como é o caso de problemas respiratórios, ainda mais que sempre há crianças no local.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, as causas para o aumento de incêndios são as mais variadas, e vão desde vandalismo, quando alguém coloca fogo de propósito, até proprietários que colocam fogo no lixo no quintal de casa.

A causa mais frequente nos focos de incêndio em vegetação tem sido o amontoado de lixo e madeira e o ato incendiário por atuação humana, ou seja, de pessoas que utilizam a ação do fogo para a limpeza de terrenos e pastagens.

Porém em todos os casos, a prática é crime e o autor pode ser preso, conforme Lei Federal Nº 9.605/98, que diz que qualquer atividade que cause poluição ao meio ambiente e danos à saúde humana, como queimadas em lixo, matas e lotes vagos, se configuram como crime ambiental.

Denúncias: As denúncias para quem está provocando queimada urbana devem ser feitas para a Polícia Militar Ambiental.

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