Cassilândia, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

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22/11/2003 09:18

Criadas 452 novas Varas de Justiça

Nelson Motta/ABr

O presidente sancionou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, a lei que autoriza a criação de 452 novas Varas da Justiça Federal e do Trabalho. Compareceram à cerimônia todos os três presidentes dos tribunais superiores: Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal; Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, e Francisco Fausto, do Tribunal Superior do Trabalho.

As novas Varas de Justiça vão permitir agilidade na solução dos processos e facilidades para resolver questões trabalhistas.

De acordo com o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, a meta é que as 269 Varas do Trabalho estejam implantadas em até cinco anos, principalmente no interior. “Com essas Varas, os trabalhadores podem fazer a sua reclamação pessoalmente, sem a presença de advogados. O processo será julgado com a celeridade que o processo trabalhista impõe", destacou o ministro.

Algumas Varas do Trabalho ajudarão no combate ao trabalho escravo e infantil e também para ajudar as tribos indígenas, onde não há acesso à Justiça trabalhista.

As 269 novas Varas da Justiça do Trabalho serão auto-sustentáveis em recursos, não representando despesas adicionais para o governo, conforme estudo elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho, encaminhado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Quando estiverem totalmente implantadas, conforme a lei, arrecadarão mensalmente R$ 80 mil cada uma, perfazendo uma arrecadação mensal de
R$ 21,6 milhões.

Já a Justiça Federal receberá 183 novas Varas, que vão ser instaladas no interior dos estados, e poderão funcionar como juizados especiais, de pequenas causas. Com a criação dessas Varas, a Justiça espera que a população carente não precise andar longas distâncias para resolver os seus problemas processuais.

Segundo dados do STJ, a Justiça Federal tem hoje, nas Varas Comuns, processos que demoram até dez anos para ter uma solução. Agora com esses juizados especiais, de acordo ainda o STJ, esses processos poderão ser resolvidos em até seis meses.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, disse que a implantação de algumas das 183 novas Varas pode ocorrer ainda este ano, mas vai depender de recursos. "É possível esse ano. Se nós contarmos com ajuda de Prefeituras, nós poderemos instalar Varas ainda este ano. Nós esperamos contar com ajuda dos municípios", disse.

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