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27/11/2003 09:02

Criada zona eleitoral para quem mora no exterior

Agência Brasil

Em sessão administrativa realizada ontem à noite (26), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que cria a Zona Eleitoral ZZ. O objetivo é atender especificamente aos brasileiros residentes no exterior. A referida zona será desmembrada da 1ª Zona Eleitoral do DF, que conta atualmente com 129.851 eleitores em Brasília.

Com base em informações do TRE/DF, o ministro relator, Peçanha Martins, revelou que a zona eleitoral abrigará os 60.659 brasileiros que moram no exterior. Ele explicou que a criação da zona eleitoral é uma exceção, já que resolução do TSE estabelece que ela só é possível nas cidades cujo eleitorado seja igual ou superior a 200 mil inscritos e tenha o mínimo de 70 mil eleitores.

No voto, Peçanha Martins acolheu a justificativa do TRE/DF, de que o eleitor residente no exterior não pode ser tratado como um eleitor eventual. "Trata-se, evidentemente, de um cidadão com plenos direitos inerentes à cidadania e que precisa ter um atendimento com a mesma qualidade daquele deferido ao cidadão no Brasil e, até mesmo, melhor, considerando-se as eventuais dificuldades em que se encontram, inclusive quanto ao processo de regularização de sua situação eleitoral".

As informações são do site do TSE.

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