Cassilândia, Terça-feira, 19 de Setembro de 2017

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30/11/2005 08:40

Criada comissão para discutir criação de municípios

Os deputados estaduais criaram ontem a Comissão Especial de Divisão Territorial para discutir a criação dos municípios de Itahum e Quebra-Coco. Apenas o PMDB não indicou membros para a comissão. O PDT indicou os deputados Humberto Teixeira e Bela Barros como membros titulares e Loester Nunes e Onevan de Matos como suplentes. O PL indicou o deputado Paulo Correa. Luizinho Tenório, também do PL, ficou de suplente. De outros partidos, participam da comissão os deputados Zé Teixeira, do PFL (titular) e Valdenir Machado, do PRTB (suplente). O PMDB ficou de indicar os membros da comissão na sessão de amanhã.

Atualmente, está em vigor a Emenda Constitucional que retira dos Estados a autonomia para legislar sobre o assunto. Ou seja, hoje é o Governo Federal quem define os critérios para criação de municípios como, por exemplo, o número de habitantes. Tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados essa competência.

Em 2003, a Assembléia aprovou a emancipação de Figueirão. Hoje Mato Grosso do Sul tem 78 municípios.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Patrícia Hadlich

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